Nos últimos cinco anos, 43 286 novas empresas foram constituídas por via do Guiché Único da Empresa (GUE), ao passo que o Balcão Único do Empreendedor (BUE) registou o surgimento de outros 82 528 projectos empresariais, avançou nesta semana o
ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.
A simplificação no processo de criação de empresas terá facilitado o surgimento de mais projectos durante este período, o que, segundo o ministro, tem facilitado o ambiente de negócios no País. As declarações de Rui Mangueira surgem no quadro do lançamento do Sistema de Licenciamento Industrial SILAI, uma plataforma digital para aquisição do alvará industrial, lançada nesta semana em Luanda pelo Ministério da Indústria.
“No domínio legislativo, foram aprovados diplomas legais imprescindíveis para melhorar o ambiente de negócios. Falo, por exemplo, da Lei das Sociedades Unipessoais, a Lei da Simplificação de Processos de Constituição de Sociedades Comerciais e a Lei sobre a Redução de Encargos de Constituição de Sociedades Comerciais, que fixa, como valor de uma sociedade por quotas, o valor de 12 mil Kz”, disse. A estes elementos, Rui Mangueira acrescentou também outros instrumentos jurídicos aprovados para facilitar a criação de empresas, tais como o Regulamento sobre Procedimentos Sociais de Constituição Presencial e Imediata das Sociedades Comerciais, assim como o Regulamento de Modelos de Pactos Sociais Aplicáveis no Procedimento de Constituição de Sociedades Comerciais.
Segundo o Ministério da Economia, a taxa de mortalidade de empresas em Angola está à volta dos 70%.
Por cada 100 empresas criadas, apenas trinta sobrevivem depois de um ano. Segundo o Guiché Único da Empresa (GUE), desde 2004, foram criadas 62 584 empresas em diversos ramos de actividade. Destas, 8487 surgiram durante os primeiros seis meses deste ano. Deste número, o GUE refere que 70% foram iniciativas de empresários angolanos, enquanto 30% pertenceram a titulares estrangeiros.
Licenciamento industrial em dez dias A partir desta semana, o Ministério da Indústria passa a emitir licença industrial (alvará industrial) em dez dias, contra os mais de 30 dias usuais, a contar da data de solicitação.
A garantia tem por base a entrada em funcionamento do portal www.silai.simind.org, no qual os interessados poderão solicitar a licença.
No acto de lançamento, a ministra da Indústria, Bernarda Martins, falou das características inerentes ao documento solicitado por esta via, entre elas, o código de barras, holograma de segurança e marcas de água que, segundo a responsável, “vão reduzir a possibilidade de falsificar o documento”.
Fonte:da Redação e Por Angonoticias.com
Reditado para:Noticias do Stop 2017
