A implementação das autarquias locais em Angola, que tem sido tema de forte discussão no país, será debatida, no dia 14 deste mês, em Luanda, durante um encontro metodológico convocado pela CASA-CE.
"A constituição da República de Angola de 2010 prevê a implementação das mesmas, mas, até agora a sua institucionalização tem sido adiada", afirmou o vice-presidente da coligação, Manuel Fernandes.
Segundo o político, o encontro do dia 14 visa passar em retrospectiva os cinco anos e relançar a máquina da organização, tendo como horizonte 2022 e as eleições autárquicas pelo meio.
"É necessário que se destaquem os principais desafios no processo de implementação autárquica, de maneira a termos sucesso nos municípios após a sua implementação, e tendo em conta os aspectos geográficos, institucionais e o nível de desenvolvimento do país", disse, acrescentando: "Qualquer Estado moderno pretende criar instituições ou organismos de governação descentralizada".
Manuel Fernandes considerou que a realização de eleições autárquicas ajuda à solução dos problemas sociais que assolam os angolanos de Cabinda ao Cunene.
"O Governo sempre alegou a criação de condições indispensáveis para que as autárquicas sejam uma realidade. E para quando?", questionou.
Este ano, o parlamento angolano aprovou na generalidade, e por unanimidade, um projecto de lei proposto pela UNITA, e uma proposta de lei, de iniciativa governamental, para a constituição das autarquias.
Em causa o Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, e a Proposta de Lei Orgânica sobre as Bases Gerais do Poder Local, levada ao parlamento pelo Governo, suportado pelo MPLA.
Angola continua por realizar as primeiras eleições autárquicas, funcionando o poder local com base num modelo de nomeação de administradores assente no poder central.
Fonte:da Redação e Por angonoticias.com
Reditado para:Noticias do Stop 2017
