A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) encerrou ontem, sem possibilidade de prorrogação, o prazo para os partidos políticos e coligações de partidos e outras instituições indicarem convidados para a observação internacional eleitoral.
A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, reafirmou que apenas o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os partidos políticos MPLA e UNITA indicaram os seus convidados para a observação internacional eleitoral durante o período que encerrou ontem.
Os partidos PRS, APN, FNLA e a coligação de partidos CASA-CE não entregaram até ontem à CNE as listas dos seus convidados. “Há partidos que até agora não indicam os seus observadores e estamos a encerrar o trabalho da CNE”, disse Júlia Ferreira, tendo adiantado que a Comissão Nacional Eleitoral está a formalizar os convites dos partidos e instituições do Estado que apresentaram as suas listas de observadores.
Tal como os demais partidos políticos e a única coligação de partidos, o Tribunal Constitucional também não apresentou uma lista de convidados. A CNE, adiantou, não vai prorrogar o prazo dos partidos políticos e coligações de partidos que não apresentaram as listas dos convidados para a observação eleitoral.
A porta-voz explicou que esses partidos de partidos já não podem indicar convidados, mas podem requer à presidência da CNE para que as pessoas interessadas se candidatem para a observação.
O Presidente da República, a Assembleia Nacional e os partidos políticos MPLA e a UNITA apresentaram à CNE as listas dos seus convidados para observação internacional das eleições de 23 de Agosto. A Lei de Observação Eleitoral prevê que podem convidar observadores eleitorais o Presidente da República, a Comissão Nacional Eleitoral, a Assembleia Nacional, Tribunal Constitucional e os partidos políticos ou coligações concorrentes às eleições.
As outras instituições do Estado podem sugerir à CNE nomes das instituições, organizações ou individualidades a serem convidados para observarem as eleições.
A Lei de Observação Eleitoral não prevê limitação do número de convidados para a observação eleitoral para o Presidente da República e para a CNE. A comissária da CNE disse que a Assembleia Nacional convidou o Fórum Parlamentar da SADC, o Fórum Parlamentar da CPLP, os parlamentos Pan-africano e o Europeu, o Fórum Parlamentar da CIRGL e os secretários-gerais da União Interparlamentar e da União Parlamentar Africana. A Assembleia Nacional pode convidar até 50 observadores internacionais.
A CNE confirmou que o MPLA convidou vários partidos políticos tais como a FRELIMO, SWAPO, PAICV, PCT-do Congo (Brazzaville), os partidos Comunista Português, Socialista Português, Trabalhista do Brasil e o Social Democrático da Suécia, a ZANU-PF do Zimbabwe, o ANC da África do Sul, o CDS PP de Portugal, o PSOE de Espanha, os partidos comunistas da China e o do Vietname e a organização Internacional Socialista.
Aquele órgão da administração independente indicou que a UNITA tem como observadores eleitorais a Fundação Carter dos Estados Unidos da América, o PRS da Guiné-Bissau, o Partido Popular Espanhol, a MLC da República Democrática do Congo, a RENAMO de Moçambique, o Movimento Democrático de Moçambique, a Fundação Korand Adenauer e, individualmente, o Dr. António Vilar Pilares.
Nos próximos dias, vão ser publicadas listas completas das entidades convidadas pelas instituições previstas na Lei de Observação eleitoral, em função da repetição de nomes e instituições convidadas a observar as eleições em Angola registadas. A CNE vai emitir convites de acordo com a ordem de entrega das listas na Comissão Nacional Eleitoral, para evitar repetições.
Fonte:da Redação e Por angonoticias
Reditado para:Noticias do Stop 2017
