Este aviso surge em consequência às reacções internacionais à sentença do Tribunal de Luanda onde os 17 jovens do caso “15+2” foram condenados entre dois anos e três meses e os oito anos e meio de prisão efectiva.
Em declarações aos jornalistas, proferidas em nome do Governo angolano, Manuel Augusto explicou que o embaixador da UE em Luanda foi chamado para se explicar sobre a tomada de posição do conjunto dos diplomatas europeus face à sentença do Tribunal de Luanda, nomeadamente quando estes afirmam que o cenário que envolveu a condução do processo "tem vindo a suscitar reservas no que concerne ao respeito pelas garantias processuais e pelo princípio de proporcionalidade"..
No final do encontro entre Manuel Augusto e Gordon Kricke, o responsável angolano foi peremptório ao afirmar que o comportamento dos diplomatas europeus “não é normal”, sublinhando que “o Ministério das Relações Exteriores não foi previamente contactado pela delegação da UE sobre a divulgação dessa declaração”, tendo, daí, resultado esta “conversa de esclarecimento".
Mas Manuel Augusto foi ainda mais duro nas suas declarações, enfatizando o “profundo descontentamento” que foi manifestado a Kricke, por aquilo que apontou como sendo “uma atitude que consideramos no mínimo inamistosa" e condutora da agora demonstrada "grande preocupação por este tipo de actuação".
Isto, porque, considera o governante angolano,” para além de representar uma clara violação das normas de relacionamento internacional, nomeadamente da convenção de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares, a tal declaração traduz-se também numa clara ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano".
A sentença que condenou os 17 activistas por diversos crimes, incluindo actos preparatórios de uma rebelião e associação de malfeitores, levou os embaixadores da União Europeia e da Noruega a afirmarem: "A UE espera que os mecanismos legais de recurso disponíveis ofereçam aquelas garantias, em conformidade com os direitos e os princípios consagrados na Constituição angolana", adiantando que os observadores europeus não puderam assistir ao julgamento.
Manuel Augusto disse, ainda na declaração aos jornalistas, que recordou a e Gordon Kricke que em Angola há "separação de poderes" e que os "tribunais são independentes na aplicação da Justiça", tal como na Europa e, por isso, não é admissível este “atestado de menoridade”, embora tenha suavizado este duro posicionamento com a garantia de que não haverá, para o momento, quaisquer consequências nas relações entre Angola e a UE, desde que o país seja tratado “como igual” porque os angolanos "não abdicam da soberania” e do "orgulho” da sua independência.
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