Lusa, em Lisboa, o diplomata disse não acreditar que a decisão de condenar os 17 ativistas a penas de até oito anos e meio de cadeia “venha aumentar ou diminuir alguma contestação social” porque, “com certeza que 99 por cento da população angolana não está interessada neste acórdão do Tribunal de Luanda”.
“Não existe nenhuma manifestação, não existe nenhum levantamento, existem naturalmente, e aceitam-se, opiniões contrárias, porque uma sociedade de unanimidades só em livros utópicos, mas a vida na sociedade angolana continua e o país há de continuar também”, referiu.
Questionado sobre se este caso pode afetar a imagem externa de Angola, Luvualu de Carvalho considerou que não porque “a comunidade internacional não são 26 pessoas que se reúnem no Rossio para gritar ‘Liberdade já’”, disse, referindo-se à manifestação de segunda-feira, realizada em Lisboa.
“De maneira alguma, a imagem externa de Angola é a imagem de um Estado independente, de um Estado soberano, que tem as suas instituições bem conhecidas, que é livre há 40 anos”, referiu o embaixador.
Escusando-se a comentar se esta condenação foi justa, o embaixador referiu apenas que neste caso “os cidadãos tiveram as suas garantias processuais em processo penal garantidas, tiveram acesso a advogado, tiveram um julgamento livre”.“O facto de poder haver recurso para um tribunal superior deixa-nos garantias de que nem sempre aquilo que é propalado de que existe falta de justiça em Angola é verdade”, disse.
Confrontado com a posição manifestada pela União Europeia na terça-feira, de que este caso tem vindo a suscitar reservas sobre o respeito pelas garantias processuais e pelo princípio de proporcionalidade, Luvualu de Carvalho referiu que “não há de ser uma comunicação de um grupo de embaixadores da União Europeia que vai mudar a imagem do país, que vai fazer com que o país deixe de ser o que é”.
A UE reiterou ainda o seu compromisso em “apoiar as autoridades angolanas na implementação das suas obrigações internacionais e em promover e proteger os direitos humanos”.“Vamos crer que esta declaração é uma declaração de apoio para que a justiça seja feita, mas não acho que tenha a intenção de interferir na sentença ou no acórdão final que poderá haver do Tribunal Supremo ou do Tribunal Constitucional”, disse o diplomata, considerando que esta posição não vai afetar as relações de Angola com a UE.
O tribunal de Luanda condenou na segunda-feira a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os ativistas condenados rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam - foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado - visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.
Questionado sobre se estes ativistas teriam meios para realizar um golpe de Estado, o embaixador referiu que os serviços de informação angolanos, juntamente com o Ministério Público, decidiram tomar “medidas preventivas que impedissem que algo que estava a ser preparado e poderia tomar uma proporção descontrolada pudesse ocorrer”.
O embaixador considerou ainda que ficou provado em tribunal que os ativistas “não estavam apenas a ler um livro, ideia que foi lançada erradamente por algumas pessoas de má-fé que pretendiam beliscar a imagem do Governo da República de Angola”. “Estava-se a preparar um movimento de rebelião, como foi provado pelas imagens, um movimento de resistência, inclusive a prepararem-se técnicas de como pessoas podiam morrer perante a intervenção dos órgãos de defesa e segurança”, disse.
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