O órgão jurídico revogou na sexta-feira a proibição decretada em Villeneuve Loubet, em Cotê D'Azur, após considerar que o uso do maiô por muçulmanas não representa um "risco real para ordem pública" e que a restrição era uma "afronta grave e manifestamente ilegal contra as liberdades fundamentais garantidas no país".
A sentença criou jurisprudência. Caso as organizações humanitárias denunciem outras proibições aos tribunais, os juízes irão seguir a decisão da instância máxima francesa.
As administrações locais tinham, portanto, a possibilidade de derrubar o veto por iniciativa própria para evitar a previsível onda de processos. Ou manter a proibição, alegando que as situações são distintas em cada cidade.
Só as prefeituras de Oye Plage, no norte do país e governadas por socialistas, e a de Èze, em Cotê D'Azur, controlada pelos centristas da UDI, apostaram em revogar a medida, segundo o jornal.
O primeiro a dizer que não se anteciparia a uma sentença jurídica contra seu município foi Pierre Vivoni, prefeito de Sisco, que lançou o decreto de proibição após uma briga entre jovens córsicos e famílias de origem norte-africana da cidade.
Após a sentença do Conselho de Estado, diversos representantes da direita pediram que o governo não deixe os prefeitos desamparados e promova uma legislação específica. No entanto, o presidente do país, François Hollande, rejeita por enquanto a possibilidade.
O primeiro-ministro, Manuel Valls, alertou, porém, que a postura do conselho não encerra o debate sobre o burquíni. Na opinião de Valls, a peça não é um "símbolo religioso, mas sim a afirmação no espaço público de um islamismo político". EFE
Fonte:EFE
Reditado para:Noticias Stop 2016
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