Guiné-Bissau: a defesa de Domingos Simões Pereira recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para questionar a constitucionalidade da competência do Tribunal Militar no julgamento do líder do PAIGC, num caso ligado a uma alegada tentativa de golpe de Estado. O recurso, apresentado à instância superior, coloca o STJ numa posição decisiva sobre se o processo deve seguir sob a alçada militar ou se deve ser encaminhado a tribunais civis, conforme a leitura da Constituição. O líder do PAIGC foi ouvido no Tribunal Militar na perspetiva de dois papéis: primeiro como declarante e, posteriormente, como suspeito, no âmbito de uma investigação sobre a suposta tentativa de golpe ocorrida em outubro de 2025. A audiência, que ocorreu na quinta-feira, evidencia o peso político e jurídico deste caso, que envolve uma figura de destaque no panorama partidário guineense. A discussão em torno da jurisdição — militar versus civil — não é apenas uma questão processual, mas um tema que toca nos limites da atuação dos diferentes ramos do aparato judicial face a questões ligadas à estabilidade política do país.
Fonte: da Redação e da Rfi Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.e7b0a33afc
