“ Estes sim, têm direito a receberem, em função do número de eleitores que obtiveram, e devem ser financiados pelo Orçamento Geral do Estado” Aconselhou os partidos políticos que não têm verbas a se auto-extinguirem.
“Os partidos que se reúnam, convoquem uma assembleia com os seus membros e se auto-extingam” Mário Pinto de Andrade, considerou os demais partidos como pessoas que tentaram criar partidos que, porém, não não têm expressão junto ao eleitorado.
Partidos fora do parlamento pedem A revisão da lei de financiamento
Os partidos políticos sem assento parlamentar em Angola dizem que continuam a navegar num amplo mar de dificuldades, desde as infra-estruturas à realização de congressos. Sem subvenção do Estado para sobreviver, esses partidos dependem de quotas e de doações dos seus militantes e simpatizantes.
Ouvidos pelo jornal OPAIS, os três partidos sem assento no Parlamento e reconhecidos pelo Tribunal Constitucional (Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola, Bloco Democrático e Aliança Patriótica Nacional) defenderam que já é hora de avaliar a lei de financiamento aos partidos políticos, de forma a serem também subvencionados pelo Estado. Recorde-se que só os partidos políticos com assento no parlamento são subvencionados pelo Estado, o que deixa os demais insatisfeitos, pois que, para sobreviverem, dependem exclusivamente dos respectivos militantes.
Para o secretário-geral do Bloco Democrático (BD), João Alfredo Baruda, o Governo deveria rever a lei e subvencionar os partidos políticos sem assento no parlamento, sobretudo aqueles que participam activamente na vida pública. “Nós temos sugerido modelos de governação, embora não estejamos a exercer o poder político, mas somos parceiros, até porque Angola não tem mais de 120 partidos políticos como noutra altura” Referiu que, neste momento, existem em Angola cerca de 12 partidos políticos, por isso acha que a Assembleia Nacional deveria reflectir e reformular a lei dos partidos políticos para que estes sejam também subvencionados pelo Estado.
“Tem que se reformular a lei de financiamento, e os partidos políticos sem assento parlamentar e que têm uma participação pública na vida dos cidadãos devem receber uma subvenção por parte do Estado” Em termos de pagamentos de infraestruturas, João Alfredo Baruda, considera haver uma violação por parte do Governo porque, segundo o secretário, a lei é clara: “os partidos políticos merecem tratamento igual relativamente ao arrendamento de infraestruturas”. Entretanto, referiu que desde a sua fundação, o Bloco Democrático sobrevive graças às quotas e doações dos seus militantes e membros.
Quem partilha esta ideia, é o ex-presidente do Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), Sediangani Mbimbi. Para o político, toda e qualquer democracia tem um preço, e o Estado deveria suportar os partidos políticos sem assento no parlamento, porque não se pode fazer política sem dinheiro. Sediangani Mbimbi, declara que o partido que dirigiu durante 12 anos, sobrevive graças a doações dos seus militantes, o que constitui um problema, porque, segundo ele, boa parte dos seus militantes não têm emprego, facto que complica o pagamento das suas quotas para suportar algumas despesas. “O PDP-ANA vive na desgraça” referiu.
Fonte:Angonoticias
Reditado por: Africa Stop 2016
