O elevado peso do serviço da dívida pública provocou um atraso no pagamento de salários da função pública relativos ao mês de Julho, tendo o Governo admitido que o Tesouro privilegia o cumprimento das obrigações com os credores nacionais e internacionais e, só depois de estarem asseguradas essas verbas, é que são desbloqueados os pagamentos dos salários.
O Governo vai ter de pagar o equivalente a 1.100 milhões USD por mês em dívida interna e externa até Dezembro, pelo que a pressão sobre a tesouraria permanece elevada, até porque só as receitas fiscais petrolíferas já não chegam para pagar a dívida.
Para especialistas consultados pelo Expansão, era expectável que, mais tarde ou mais cedo, dado o peso da dívida e as dificuldades do Estado em financiar-se, especialmente lá fora, que estes atrasos fossem acontecer. "Sinceramente, dado o peso da dívida no orçamento, até me admira que este problema não tenha acontecido mais cedo do que em Julho", admite uma fonte do Expansão ligada à investigação académica, sob anonimato.
De acordo com o Plano Anual de Endividamento (PAE), no mês de Julho o Governo estava obrigado a pagar 1,2 biliões Kz em juros e amortizações da dívida pública. Só em dívida interna estava previsto o pagamento de 1,0 biliões Kz e quase 230 mil milhões Kz em externa. E ainda que tenha sido feita rolagem de parte dessa dívida interna (consiste na troca de títulos vencidos de uma dívida "velha" por títulos a vencer no futuro, que passam a constituir uma dívida nova), uma vez que o Governo apenas conseguiu colocar cerca de 177 mil milhões Kz (maioritariamente com maturidades a um ano) em títulos de dívida no mercado primário (não se sabe como foram as negociações de REPOs), foi insuficiente para impedir o atraso no pagamento dos salários, ainda que o Governo não o entenda como um atraso, defendendo- -se que o pagamento pode ser feito até ao último dia de cada mês.
De acordo com o OGE 2024 e o relatório de execução orçamental do I trimestre, estão previstos para todo o ano quase 3,1 biliões Kz para despesas com pessoal e contribuições do empregador, o que dá uma média mensal de 255,1 mil milhões Kz para pagamento de salários da função pública. Só para se ter uma ideia do peso dos salários nos cofres públicos, a Conta Única do Tesouro depositada no BNA tinha, no final de Junho (dados de Julho ainda não foram publicados) apenas 311,9 mil milhões Kz, aquele que é o valor mais baixo verificado este ano.
Longe vão os tempos (2019) em que o Tesouro tinha depositados no BNA quase 1,9 biliões Kz (o Tesouro também tem contas em alguns bancos privados), o que de alguma forma permitia descansar o Governo mas também os funcionários públicos de que lhes estava garantida a remuneração mensal sem quaisquer atrasos. Se tivermos em conta apenas o Plano Anual de Endividamento, uma vez que apenas há dados de execução orçamental relativos ao I trimestre, as necessidades mensais para o cumprimento das obrigações com o serviço de dívida caem substancialmente entre Agosto e Dezembro, face ao que estava previsto para os primeiros sete meses do ano.
Entre Janeiro e Julho, segundo o PAE, o Executivo estava obrigado a pagar uma média mensal de 1,3 biliões Kz (1.580 milhões USD) em juros e amortizações da dívida interna e externa. Olhando para os restantes cinco meses do ano, essa média mensal baixa para 974 mil milhões Kz (1.100 milhões USD). Se juntarmos essa média mensal de 974,0 mil milhões Kz aos 230,8 mil milhões Kz que o Governo tem de pagar em salários dá um total de 1,2 biliões Kz por mês só para salários e dívida, o que obriga a um grande esforço orçamental. Só que há uma diferença crónica entre o que está programado e o que depois é executado.
De acordo com o relatório de execução orçamental publicado no site do MinFin, no I trimestre deste ano (único disponível), o serviço da dívida interna e externa consumiu quase 2,6 biliões Kz entre juros, comissões e amortizações, o que é equivalente a 3.089 milhões USD.
