Um grupo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, trabalham em Portugal desde o passado dia 04 de Fevereiro a fim de partilharem experiência no âmbito judicial com os seus homólogos do Tribunal Supremo de Justiça de Portugal.
O grupo de Juízes poderá permanecer em terras de Camões até ao dia 17 do mês em curso.
A Sessão de troca de experiência entre os Juízes do Tribunal Supremo dos dois países que falam a mesma língua, poderá trazer maior dinâmica na execução das tarefas judiciárias para melhorar os serviços que, nos últimos anos vem apresentar avanços significativos.
Hoje, com a criação dos Tribunais, de Contas, Supremo Tribunal Militar e Constitucional, o Tribunal Supremo apenas trata e se constitui na instância máxima da Jurisdição Comum da República de Angola. Aliás, corolário disso mesmo é o que refere o n.º 1, do artigo 181.º, da nossa Constituição, segundo o qual, “o Tribunal Supremo é a instância judicial superior da jurisdição comum”.
O Tribunal Supremo da República de Angola é constituído pelo Presidente, Vice-Presidente e pelos demais Juízes Conselheiros. Importa recordar que, são seus órgãos:
O Presidente; O Plenário; As Câmaras. Estas são, designadamente: A Câmara Criminal; A Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro; A Câmara do Trabalho; A Câmara da Família, Sucessões e Menores.
Fonte:da Redação e da angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2023
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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