Segundo o responsável, há necessidade de se regulamentar mais, pois só assim se conseguirá supervisionar e fiscalizar melhor.
“Essa é uma tarefa que nos é muito cara. Não apenas a nós enquanto supervisores, mas também e sobretudo para os operadores, na medida em que são estes que directamente se relacionam com os apostadores e jogadores.”
Paulo Ringote lembrou, igualmente, que aos operadores impende também a responsabilidade de garantir aquilo que do ponto de vista do ordenamento jurídico angolano se conhece por Jogo Responsável, sem prejuízo dos objectivos que as entidades reguladoras de jogos perseguem, que é também a realização do lucro.
É também com base nestas indicações que o ISJ está a rever a Lei da Actividade dos Jogos, enquanto instrumento jurídico maior deste sector, pois entende que a mesma foi elaborada com “alguma urgência”, visando regular sobretudo o fenómeno dos jogos de fortuna ou azar, que já se praticavam no país, todavia sem regulamentação e o devido enquadramento jurídico.
“Estamos assim a elaborar uma nova proposta de lei, realizando um amplo processo de consulta pública aos principais stakeholders do sector, desde os organismos internos do MINFIN, passando por contribuições de particulares e, incluindo as contribuições das entidades exploradoras dos jogos”, acrescentou.
A revisão, visa entre outros, corrigir as insuficiências que se tem verificado na aplicação da lei vigente, incluindo a revisão do regime fiscal aplicável. Do mesmo modo, está em curso a regularização da prática de todos os jogos, aprovando assim os respectivos regulamentos, esclareceu o Director.
Ao concluir, Paulo Ringote, apelou as entidades exploradoras à uma actuação comprometida no domínio do combate do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
“Angola será alvo de avaliação internacional do risco de BC/FT no decurso do próximo ano, mas as acções prévias terão início já no próximo mês. Ao nosso nível, iremos do mesmo modo avaliar o estado de prontidão de cada uma das entidades exploradoras. Por isso, da parte dos operadores do sector de jogos, espera-se uma actuação comprometida com as regras legais e requer-se a todos os níveis uma aposta contínua na formação do nosso capital humano”, rematou.
O evento que teve lugar nas instalações MINFIN, aflorou as Motivações Económicas para o Jogo, e ainda o Comprometimento, Ética e Políticas de Jogo Responsável.
No âmbito da responsabilidade social, o ISJ, testemunhou a materialização de um acordo de financiamento para a massificação do desporto nacional entre a empresa do sector (Premier Bet – Primeira Aposta) e a escola de futebol do “Tio Nandinho”, situada no Zango (Luanda).
O Instituto de Supervisão de Jogos é uma pessoa colectiva de direito público, do sector económico, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira, patrimonial e regulamentar e integra a administração indirecta do Estado que, nos termos do Decreto Presidencial nº290/14 de 14 de Outubro, é o organismo responsável pela regulamentação, supervisão, fiscalização e acompanhamento de toda a actividade de jogos de fortuna ou azar e jogos afins.
Fonte:da Redação e da angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2021
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Fotografias:Getty Images/Reuters/EFE/AFP/Estadão
