Divisão político-administrativa visa combater assimetrias regionais – PR

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Angola
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O Estadista falou da necessidade de se começar a projectar o futuro, apesar das dificuldades presentes.

Considerou que as assimetrias se combatem com o desenvolvimento local, fortalecendo o poder local, através das autarquias, levando o poder do Estado à Administração Pública e aos seus serviços mais próximos dos cidadãos, através da desconcentração e descentralização.

“Os dois poderes, o autárquico e do Estado, não se combatem, não se anulam, complementam-se, perseguindo ambos o mesmo fim, o de servir cada vez melhor o cidadão”, salientou.

Declarou ser actualmente difícil governar províncias com extensão territorial três a quatro vezes superiores à de muitos países do mundo, onde de um extremo ao outro se pode levar mais de uma hora de avião e com municípios que distam há mais de 600 quilómetros da sede provincial.

“Aproximar o centro de decisão política dos cidadãos é crucial para a resolução dos seus problemas se queremos o desenvolvimento harmonioso do país e o esbater das assimetrias regionais”, referiu.

Apontou, entre as iniciativas bem fundamentadas, a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e a revisão pontual da Constituição, sem votos contra, que veio aprofundar a democracia, permitindo que angolanos, na diáspora, exerçam o seu direito de voto.

Nos termos do regimento da Assembleia Nacional (AN), a legislatura compreende cinco sessões legislativas, ou anos parlamentares, com o início de cada ciclo a 15 de Outubro e o final a 15 de Agosto do ano seguinte.

Por conseguinte, este foi o último discurso sobre o Estado da Nação do presente mandato do Presidente da República, João Lourenço, empossado a 26 de Setembro de 2017.


Fonte:da Redação e da angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2021
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Fotografias:Getty Images/Reuters/EFE/AFP/Estadão

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