mais concretamente de telefonia móvel.
Trata-se de quatro cidadãos de nacionalidade vietnamita e outros dois, sendo um guineense e um bengali, que tinham sido contratados por empresas daqueles ramos de actividade, sem a observância das regras estabelecidas pela legislação laboral, no que aos mecanismos de emprego de mão-de-obra estrangeira em Moçambique diz respeito.
Os quatro vietnamitas trabalhavam para a empresa de telefonia móvel Movitel, o bengali na empresa Nasir Uddin A. Hoque, enquanto o cidadão guineense estava vinculado à empresa Sow Comercial.
Processos inerentes à esta infracção estão em curso, visando o sancionamento das respectivas empresas contratadoras, segundo a legislação laboral, ou seja, nos termos da Lei do Trabalho, bem como do Regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira.
A suspensão dos indivíduos em causa resultou de uma campanha inspectiva a 22 empresas e unidades de produção, que abrangeu um universo de 170 trabalhadores fiscalizados.
Durante a fiscalização, a IGT descobriu 70 infracções de diversificados contextos, de que resultaram em 10 autuações e 60 advertências.
As brigadas da IGT que levam as suas actividades de fiscalização, em termos de grau de cumprimento da legislação laboral, por parte dos trabalhadores e dos empregadores, não apenas na Zambézia, mas também noutras Províncias, têm-se deparado com situações, quase cíclicas, de falta de clareza sobre certas matérias básicas da legislação, submetendo, dessa forma, os trabalhadores a uma incerteza ou indefinição, por exemplo, em termos do seu plano de férias, um acto atentatório à legislação, uma vez que é uma exigência legal que o plano de férias seja público e do domínio dos interessados.
Para além da falta de mapas de férias, a IGT tem detectado outras irregularidades, tais como a falta de fornecimento de equipamento de protecção individual, contractos de trabalho deduzidos a escrito, bem como a falta de regulamento interno de trabalho, facto que tem justificado as múltiplas palestras ou campanhas de consciencialização e divulgação da legislação laboral em vigor no país.
Fonte:RM
Reditado para:Noticias Stop 2016
