Archer Mangueira, que falava aos deputados, durante o debate na especialidade da proposta de OGE para o próximo ano com os sectores da Defesa Nacional, Relações Exteriores e Administração do Território, disse que os valores constam numa rubrica específica para as eleições.
Além daquele valor, o ministro disse existirem outras reservas que podem ser utilizadas para cobrir o défice que se registar nas despesas das eleições. Archer Mangueira recomendou, no entanto, uma “utilização mais racional das verbas.”
Informou que na proposta de OGE para 2017 também está inscrito um programa para a melhoria da qualidade e capacidade técnica das infra-estruturas das Forças Armadas. O Executivo, disse, tem priorizado as despesas dos sectores mais urgentes. Trata-se de despesas que se não forem realizadas podem pôr em causa a estabilidade e a soberania do país, sublinhou.
Ainda relativamente ao processo eleitoral, o ministro da Administração do Território, que chefiou a equipa do Executivo nas discussões de ontem no Parlamento, garantiu aos deputados que o registo eleitoral está a ser realizado de forma clara e transparente.
Bornito de Sousa respondia às preocupações dos deputados Estêvão Kachiungo e Manuel Savihemba, ambos da UNITA, que apresentaram dúvidas relativamente ao processo eleitoral, bem como a Fernando Heitor, do mesmo partido, que questionou o funcionamento das administrações municipais.
A deputada Mihaela Weba, também da UNITA, questionou o ministro se os cidadãos angolanos no estrangeiro têm direito ao voto. Em resposta, Bornito de Sousa disse que no exterior só votam os cidadãos que lá se encontram por razões de estudo ou de saúde.
O ministro esclareceu que a lei diz que o registo eleitoral é feito em território nacional, mas remeteu a discussão sobre a votação à Comissão Nacional Eleitoral. “A votação no exterior não é um problema do Ministério da Administração do Território nem das embaixadas ou do Ministério das Relações Exteriores, mas sim da Comissão Nacional Eleitoral.
Qualquer alteração sobre estas questões podem ser debatidas em sede do Pacote Legislativo Eleitoral”, disse Bornito de Sousa.
Fonte:Angonoticias
Reditado para:Noticias Stop 2016
