Os eleitores que estejam em isolamento devido à Covid-19 podem ir votar, anunciou a ministra da Administração Interna e da Justiça, Francisca Van Dúnem.
O governo admite criar um horário especial, no fim do dia do sufrágio eventualmente, para que quem está confinado, infetado ou não, possa exercer o direito de voto. Para isso, haverá uma resolução do Conselho de Ministros para criar esta exceção de saída do confinamento para votar.
A diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, falou de uma segregação de circuitos em horário diferenciado para pessoas infetadas de forma a mitigar a possibilidade de contágios.
O ato eleitoral
Portugal vai a eleições este domingo, 30 de janeiro. É um sufrágio antecipado devido ao chumbo em outubro do Orçamento do Estado para 2022. Foi a segunda vez que aconteceu a rejeição de um orçamento desde o 25 de Abril de 1974, mas é a primeira que precipita eleições.
A decisão de chamar os portugueses às urnas dois anos após as últimas Legislativas foi ditada pela consequente dissolução do Parlamento decretada pelo Presidente da República, algo que Marcelo Rebelo de Sousa tinha ameaçado em caso de chumbo do OE2022.
Há 230 lugares em jogo. Se algum partido conseguir 116 ou mais assentos, pode governar sem necessitar de outros deputados.
A campanha eleitoral decorre oficialmente de 17 a 28 de janeiro. Dia 29 é de reflexão. O dia 23 foi aberto ao voto antecipado.
Porque necessita Portugal de eleições legislativas antecipadas em 2022?
O Partido Socialista (PS, na sigla original, de centro esquerda) está no governo desde 2015 depois de ter sido o segundo partido mais votado nessas Legislativas, mas ter beneficiado de uma aliança à esquerda, que ficou conhecida como “geringonça”.
Em 2019, o PS conseguiu ser o mais votado, a aliança deixou de ser tão unida, mas a maioria de esquerda manteve-se dominante no parlamento. Até 2021, quando a Coligação Democrática Unitária (CDU), uma aliança entre comunistas (PCP) e “Os Verdes” (PEV), e o Bloco de Esquerda (BE) pressionaram o PS a incluir diversas medidas no Orçamento de Estado para 2022. Sem sucesso.
Perante a nega socialista, os até então aliados do governo deixaram cair o OE22 e por consequência o executivo, vítima da dissolução do Parlamento ordenada pelo Presidente da República.
A principal força da oposição, o Partido Social Democrata (PSD, de centro direita), que tinha validado o OE21 argumentando ser um voto pela estabilidade no país em pleno período de pandemia de Covid-19, não manteve o apoio e contribuiu também para a antecipação de eleições, um processo que deixou o país entrar em 2022 sem orçamento do estado e a fazer contas em duodécimos.
Em cima da mesa, está um orçamento do Estado reforçado com os milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência proveniente da Comissão Europeia e que foi negociado pelo PS. Tem um plano de execução até 2026 e um orçamento de 16,6 mil milhões de euros, dos quais quase 14 mil milhões a fundo perdido.
O processo eleitoral iniciou-se com o PSD e o tradicional aliado à direita, o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP), em convulsão interna pela liderança. Os social democratas mantiveram a confiança em Rui Rio, o candidato já derrotado em 2019, mas mais experiente.
O CDS-PP anulou a eleição interna para depis das Legislativas e apresenta-se com Francisco Rodrigues dos Santos como cabeça de lista, numa luta pela sobrevivência dos populares perante o crescimento do Chega, o partido conotada com a extrema-direita que tenta tornar-se na terceira força política nacional e ameaça revolucionar o hemiciclo.
As surpresas em 2019 deram pelo nome de Chega (extrema-direita), Iniciativa Liberal (IL, liberais de direita) e Livre (centro esquerda ecoeuropeísta), que conquistaram cada qual pela primeira vez um deputado.
Agora, as cartas estão um pouco baralhadas e as prestações de BE, CDU, CDS-PP, PAN, Chega, IL e Livre são os incógnitas de 30 de janeiro para se perceber o futuro imediato do governo português.
Como funcionam as eleições legislativas em Portugal?
As eleições estão marcadas para 30 de janeiro, mas, para evitar grandes ajuntamentos, foi aberta a possibilidade de exercer o direito de voto de forma antecipada a 23 de janeiro.
Para votar uma semana antes, é necessário uma inscrição online nesse processo até 20 de janeiro e esse voto pode ser efetuado em mobilidade, isto é, fora do círculo eleitoral a que pertence o eleitor.
O líder do PS é de Lisboa e já revelou que irá votar no dia 23 na cidade do Porto, por andar em campanha. Essa revelação ditou o primeiro atrito entre os principais rivais desde o início oficial da campanha.
Quem se inscrever e depois não puder ir votar antecipadamente, por exemplo por estar no dia 23 em isolamento devido a infeção de Covid-19, poderá apresentar-se nas mesas de voto dia 30 e votar.
Quem souber que vai estar em isolamento no dia 23, pode solicitar a recolha do voto no local onde está confinado entre os dias 25 e 26 de janeiro, por um membro do executivo regional do círculo onde está recenseado.
Nas Legislativas de 2019, houve 50 mil pessoas a votar de forma antecipada. Até esta terça-feira, 18 de janeiro, já se tinham inscrito 166 mil eleitores para votar no dia 23.
Está a ser ponderado a abertura no dia 30 de janeiro de um corredor especial ou de um horário especifico para quem está confinado poder deslocar-se às mesas de voto para exercer o direito de voto.
O receio de que a abstenção possa aumentar existe, mas as altas audiências dos debates televisivos realizados são um bom augúrio para a participação nestas Legislativas.
O Governo admite que a 30 de janeiro possam estar confinados mais de 300 mil eleitores.
O número de eleitores inscritos para exercer o voto nestas Legislativas 2022 é de 9.342.549 milhões residentes em território nacional e de 1.550.063 no estrangeiro para um total de 10.892.612 aptos a votar, de acordo com o recenseamento eleitoral em 31 de dezembro de 2020.
Para votar, é necessário apresentar o Cartão de Cidadão ou, na sua falta, um outro documento com fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação.
Em 2019, eram também mais de 10,8 milhões e votaram 48,57%, ou seja, 5,25 milhões.
Há 230 assentos para serem preenchidos, incluindo quatro eleitos pelo círculo além fronteiras: dois da Europa e outros dois de Fora da Europa.
Quantos partidos concorrem a lugares na Assembleia da República?
Há 21 partidos na corrida aos assentos no Parlamento, incluindo os nove que há dois anos conseguiram entrada no hemiciclo e que na segunda-feira, 17 de janeiro, tiveram os respetivos líderes juntos no derradeiro debate televisivo, na RTP, marcado pelos últimos confrontos frente a frente e os esclarecimentos de programas.
Entre os partidos que conseguiram essa entrada na Assembleia da República está o Livre, que viria a ver a única deputada eleita, Joacine Katar Moreira, a desvincular-se do partido, a terminar esta Legislatura encurtada como deputada não inscrita e a deixar o partido sem representação parlamentar.
De resto, há outros 12 partidos ou coligações a tentar a entrada no Parlamento, incluindo o Partido Popular Monárquico, que integra a Aliança Democrática pelos Açores, tem candidato próprio na Madeira, mas foi bloqueado pelo Tribunal Constitucional de se apresentar nos círculos Continente, Europa e Fora da Europa com a coligação #ESTAMOSJUNTOS, ao lado do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP).
Em estreia, está o Volt Portigal (VP) e há duas forças que surgem com um novo nome: o Partido Nacional Renovador (PNR) passou a Ergue-te e o Partido Democrático Republicano (PDR) passou a Alternativa Democrática Nacional (ADN).
Quem são os favoritos?
As últimas sondagens, colocam o PS como vencedor das eleições, perto de 40% dos votos e a escassos deputados da maioria absoluta (115+1), que necessita para governar sem depender de outros partidos.
O PSD surge com pouco menos de 30% e deverá ter de contar com outras forças para conseguir eventualmente governar.
Quais são as forças que podem valer o controlo do Parlamento e por conseguinte o Governo?
O Chega recolhe cerca de 8% das eventuais preferências e pode concretizar a subida a terceira força política, sendo o partido com quem ninguém manifestou intenção de se coligar, mas no dia seguinte às eleições muita coisa pode mudar.
A confirmar-se o número, o partido liderado por André Ventura vincou no derradeiro debate onde se juntaram os nove principais candidatos que exige participar no executivo para viabilizar uma coligação de governo.
O BE consegue cerca de 8% e, a manter-se aqui, ainda terá alguma coisa a dizer, caso o Partido Socialista lhe reabra a porta a um entendimento após a noite eleitoral.
Entre as forças mais pequenas, mas que podem contribuir para a formação de uma maioria governativa, a IL disputa com a CDU a quarta posição e o PAN e o CDS-PP, a quinta.
Os liberais podem ser a surpresa para reforçar uma eventual coligação à direita. Os "amigos dos animais" admitem apoiar quem respeitar as respetivas linhas vermelhas, onde se insere o apoio às touradas, atividade muito querida à direita no hemiciclo.
Com a campanha agora na rua, junto dos eleitores, os números das sondagens podem vir a alterar-se na reta final para as eleições.
Fonte:da Redação e da euronews
Reeditado para:Noticias do Stop 2022
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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