pondo fim ao boicote iniciado com a ausência da tomada de posse, no início de Janeiro.
As decisões são o resultado de dois encontros que o novo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, tiveram em três dias e abrem perspectivas de uma evolução negociada para o diferendo que opõe a Renamo, antiga guerrilha, e o Governo da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique).
“A Renamo tem de apresentar um anteprojeto, que será submetido à Assembleia da República”, disse esta segunda-feira Dhlakama, após um encontro em Maputo com Nyusi, o segundo depois de no sábado se terem reunido pela primeira vez.
“É importante que as bancadas saibam que há entendimento entre o Governo e a Renamo, à semelhança do que aconteceu com a lei eleitoral, que foi negociada fora, e as bancadas, que já tinham orientações dos partidos, aprovaram”, afirmou o líder da oposição, em declarações transmitidas pela televisão TIM. Dhlakama referia-se ao acordo para a cessação das hostilidades do ano e meio anterior a que chegou com o ex-Presidente, Armando Guebuza, antes das eleições de Outubro de 2014. “Não será um anteprojeto normal em que a oposição apresenta e a bancada maioritária chumba”, sublinhou.
No novo Parlamento, a Frelimo tem 144 deputados e a Frelimo 89. O terceiro principal partido, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ocupa os restantes 17 lugares.
Afonso Dhlakama disse também que se se sentir enganado pelo Governo, “as consequências serão para o Presidente da República, porque ele não vai poder governar bem". “Eu não quero ver o meu irmão cair”, disse ainda, ao lado de Nyusi, a quem chamou “Presidente”, alterando a posição que adoptara quando, após as eleições, que considera terem sido fraudulentas, disse: “Não queremos chamar Presidente a alguém eleito por fraude”.
A intenção de criar uma república do centro e Norte de Moçambique, da qual seria o presidente, foi anunciada por Dhlakama depois de o Conselho Constitucional ter validado os resultados das eleições gerais de Outubro do ano passado, em que Nyusi foi eleito – com 57%, à frente de Dhlakama, com 36,6% – e a Frelimo renovou a maioria absoluta no Parlamento, embora tenha perdido lugares relativamente à anterior legislatura.
O chefe da antiga guerrilha, que inicialmente tinha reclamado a formação de um governo de gestão – para o qual indicaria nomes – afirmou que nomearia governadores e administradores nas províncias de Sofala, Tete, Zambézia e Manica – no centro – e em Niassa e Nampula – no Norte. “A Renamo vai formar os governos provinciais nas seis províncias e eu, Afonso Dhlakama, passarei a ser o presidente da república do centro e norte de Moçambique”, declarou num comício, na Beira.
"No trilho da Constituição"
No final do encontro desta segunda-feira, o novo Presidente da República afirmou que “é falando que as pessoas se entendem” e que o diálogo tem decorrido “sem pré-condições”. “Tudo vamos fazer para não sairmos do trilho que é a Constituição da República.”
Filipe Nyusi tem na gestão do conflito com a Renamo uma oportunidade de afirmar a sua liderança e afastar o espectro da guerra que assolou o país entre 1976 e 1992 e ressurgiu em 2013. O novo Presidente não é o chefe do partido governamental, também ele um centro de poder. O cargo continua a ser ocupado por Guebuza, seu antecessor na chefia do Estado.
O anúncio de que os 89 deputados da Renamo – bem como os mais de 294 membros das assembleias provinciais eleitos pelo partido, e que também boicotaram a tomada de posse, em Janeiro – vão tomar posse “em breve” foi feito logo no sábado, após o primeiro encontro entre os dois líderes.
A confirmação da tomada de posse dos deputados do principal partido da oposição acontece em cima da data limite, que aponta para 12 de Fevereiro, a próxima quinta-feira, 30 dias após a “investidura” dos restantes eleitos, embora haja interpretações divergentes sobre o prazo. E vai ao encontro do desejo manifestado por parlamentares da Renamo de tomarem posse dos lugares para que foram eleitos.
O boicote estava também a impedir o funcionamento das assembleias provinciais onde a Renamo tem a maioria dos eleitos – Zambézia, Tete e Sofala – e também em Nampula, onde Frelimo e Renamo elegeram o mesmo número de membros, mas a ausência do representante do MDM tem impedido a existência de quórum, segundo o boletim Mozambique News Reports & Clippings.
