O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau foi, na quinta-feira, colocado diante de um debate jurídico relevante: decidir se é constitucional a competência do Tribunal Militar para julgar Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC. A defesa apresentou um recurso que contesta a jurisdição militar no caso, que envolve o líder do partido. Durante o processo, Domingos Simões Pereira foi ouvido no Tribunal Militar, primeiro como declarante e depois como suspeito, no âmbito de uma alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2025. A questão central é a constitucionalidade da competência do Tribunal Militar para julgar um dirigente civil, o que tem implicações diretas na organização judicial do país. A defesa argumenta que a jurisdição militar não deve abarcar casos envolvendo líderes políticos civis, e o recurso apresentado visa clarificar este enquadramento constitucional e a distribuição de competências entre os tribunais, num contexto de grande atenção pública. A decisão do STJ terá um peso decisivo na definição dos limites entre a justiça castrense e a jurisdição civil, com consequências para a estabilidade institucional e o funcionamento do sistema político guineense. Até lá, o desfecho dependerá da leitura constitucional do tribunal superior, que poderá confirmar ou alterar o regime atual de jurisdição em casos de natureza militar envolvendo figuras civis.
Fonte: da Redação e da Rfi Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.2ebaa49c8b
