Guiné-Bissau: O Supremo Tribunal de Justiça foi, na quinta-feira, colocado perante uma questão central: a constitucionalidade da competência do Tribunal Militar para julgar Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC. O caso ganhou contorno após Simões Pereira ter sido ouvido no Tribunal Militar, primeiro como declarante e, mais tarde, na condição de suspeito, no âmbito de um processo relacionado com uma alegada tentativa de golpe de Estado que, segundo informações, ocorreu em outubro de 2025. A decisão do STJ poderá delimitar com maior clareza os limites entre jurisdições civil e militar. Enquanto a defesa defende a necessidade de confirmar que apenas os tribunais civis têm competência para julgar civis em situações de instabilidade política, o debate público em torno do tema ganha nova intensidade, dado o peso político da figura em causa e o impacto potencial sobre precedentes jurídicos no país. Embora o tribunal ainda não tenha emitido um veredito, a matéria aponta para uma redefinição das regras de jurisdição penal em Guiné-Bissau e reforça a importância de um sistema judicial que assegure o equilíbrio entre governação civil e instituições de justiça, mantendo o devido processo e a proteção das garantias legais de todas as partes envolvidas.
Fonte: da Redação e da Rfi Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.154ed5ffaa
