No caso da Centro Cerro estão em causa despachos assinados pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, deste mês e aos quais a Lusa teve hoje acesso, permitindo que nos contratos para as duas obras, feitos na altura em moeda nacional (kwanza), seja utilizada agora a taxa de câmbio considerada para 2014 (um dólar para 95,05 kwanzas), colocando o negócio em 216,8 milhões de dólares (193 milhões de euros).
Devido à crise económica, financeira e cambial decorrente da baixa do preço do petróleo, a moeda nacional angolana desvalorizou-se em mais de 40% nos últimos dois anos, com a taxa de câmbio atual a colocar um dólar norte-americano para 166 kwanzas.
A situação está a afectar os contratos estabelecidos anteriormente e ainda em curso, tendo em conta o agravamento dos custos de operação no país e os atrasos nos pagamentos.
No caso da construtora Centro Cerro, as duas obras, envolvendo estudos, projectos executivos, construção de tanques, reservatórios de água, estações de bombagem e redes associadas, contam com adendas contratuais aprovadas por despacho presidencial e totalizavam em 2014 mais de 20.610 milhões de kwanzas. À taxa de câmbio actual, corresponderiam a 124 milhões de dólares (110 milhões de euros).
Nos despachos pode ler-se que a medida surge pela necessidade de "converter" o valor do contrato de kwanzas para dólares "devido à inserção" dos projetos em linhas de crédito, recordando tratar-se do "câmbio estipulado" à data dos contratos.
O consórcio formado pelas empresas portuguesas Edifer e Domingos da Silva Teixeira também foi alvo de medida idêntica, com um contrato envolvendo a construção do Centro de Distribuição de Água do Capalanga a passar para 9,8 milhões de dólares (8,7 milhões de euros) - câmbio de um dólar para 95,05 kwanzas -, quando em 2014 foi fixado em 939,1 milhões de kwanzas (cinco milhões de euros, actualmente).
A medida aplica-se ainda à construção do Centro de Distribuição de Água dos Ramiros pelo consórcio formado pela Somague, Griner e Progest, que passa a 14 milhões de dólares (12,4 milhões de euros), face aos anteriores 1.340 milhões de kwanzas (7,2 milhões de euros).
Segundo despachos, várias outras empresas, como GB - Consultores Reunidos, Impulso, TILCA, Solidaeng, VH, One Ouro Negro Exploration, Génius, Sinohydro Construction, Tahal Consulting e DAR, envolvidas igualmente na construção de sistemas de abastecimento de água na província de Luanda, viram alterações contratuais idênticas aprovadas pelo Governo nos últimos dias.
A Lusa noticiou a 06 de Junho que o Governo angolano admite impactos da desvalorização da moeda nacional na execução das obras públicas em curso e vai estudar "medidas sustentáveis de correcção" até final deste mês.
A informação consta de um despacho conjunto dos ministros das Finanças, Armando Manuel, do Planeamento e do Desenvolvimento do Território, Job Graça, e da Construção, Waldemar Pires Alexandre, criando uma comissão interministerial para analisar a situação.
No texto do despacho conjunto, de 27 de Maio, explica-se que "no actual contexto económico têm sido apresentados, por alguns empreiteiros de obras públicas, certos constrangimentos financeiros com base na desvalorização da moeda nacional", os quais "poderão impactar na execução parcial de algumas empreitadas".
A situação afecta, entre outras circunstâncias, contratos de adjudicação de empreitadas públicas feitos em moeda nacional, agora desfasados da realidade económica, tendo em conta os custos acrescidos por exemplo na importação de matéria-prima ou equipamentos.
Fonte:Angonoticias
Reditado por: Africa Stop 2016
