Segundo o responsável – citado num comunicado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, a que o VerAngola teve acesso – "tem sido recorrente no estabelecimento, o não cumprimento da licença disciplinar, excesso do horário de trabalho, falta de higiene e de equipamentos de protecção individual, sendo que a ausência destes meios pode causar danos severos à saúde humana".
Numa fase preliminar, adiantou, vão ser deixadas recomendações aos 200 estabelecimentos identificados na Terça-feira, no sentido de os pressupostos da lei serem cumpridos, "num tempo determinado, salvo àquelas que apresentarem condições piores, poderão ser responsabilizadas de acordo a lei".
Por sua vez, Alex Li, secretário do Conselho de Administração da Cidade da China, deixou a garantira de que a empresa tem vindo a verificar "as condições de trabalho nas 400 lojas existentes no local, com objectivo de manter as melhores condições para todos".
Segundo o secretário, a Cidade da China emprega aproximadamente 5000 pessoas, pelo que "dão as boas-vindas à comissão" para proceder à constatação das condições da infra-estrutura.
Destacou ainda que têm "procurado cumprir com as exigências da lei".
"Temos procurado cumprir com as exigências da lei. Os trabalhadores têm contratos, equipamentos de protecção e salário mínimo nacional", afirmou, citado no comunicado.
Contudo, os trabalhadores daquela empresa manifestaram insatisfação. Foi o caso de Josefina Henriques, de 24 anos, funcionária de uma das lojas da Cidade da China, que "revelou que as condições de trabalho são precárias, além dos salários serem reduzidos, tendo em conta que trabalham sete dias por semana, sem direito a folgas e férias", pintando a situação como "péssima".
Segundo a jovem, não recebem subsídio de alimentação nem têm contrato de trabalho.
"Não existe flexibilidade quando um trabalhador tem algum problema de saúde é logo despedido. Eles não respeitam os trabalhadores. O meu salário é de 45 mil kwanzas, ganho este valor há oito meses. Só aguento esta situação porque não tenho mais o que fazer na vida", disse, citada no comunicado.
Outro caso é o de Rosalina Tito, uma jovem de 24 anos que trabalha num supermercado. Segundo o comunicado, a jovem também trabalha todos os dias, entrando às 07h30 e saindo às 17h30, porém existem "momentos que o horário se estende" e saem mais tarde.
A viver no Panguila, a jovem recebe um salário de 45 mil kwanzas, que acaba por não chegar para o táxi diário, "que pode gastar mais de 1000 kwanzas".
Rosalina diz achar um "absurdo" este salário, dado que a loja tem uma facturação diária alta: "Acho um absurdo esse salário, porque a loja factura muito por dia, pelos preços dos produtos. Somos apenas seis funcionários e não devíamos passar por essa situação", afirmou, citada no comunicado.
No primeiro dia dos trabalhos inspectivos, concretizados na Cidade da China, segundo o ministério, constatou-se que "muitas lojas estavam fechadas e muitos trabalhadores foram dispensados, para não darem informações precisas sobre as irregularidades nos estabelecimentos".
Contudo, a IGT conseguiu ainda detectar "falhas com os contratos, falta de inscrição na Segurança Social, assim como não assistência médica e medicamentosa aos funcionários que podem estar doentes", lê-se na nota.
A operação 'Trabalho Digno' – que arrancou na Terça-feira e vai decorrer ao longo de três meses, a nível nacional – diz respeito a uma acção coordenada pela IGT, em combinação com o Instituto Nacional de Segurança Social, a Administração Geral Tributária, o Serviço de Migração e Estrangeiro, o Serviço de Investigação Criminal e a Polícia Nacional.
Com conclusão prevista para Setembro, a operação vai contar com 50 brigadas e dividir-se em três etapas. Cada etapa vai durar um mês e a primeira é orientada ao sector do comércio, indústria extractiva e transformadora, enquanto a segunda e terceira fases vão dizer respeito ao sector da segurança patrimonial e do sector da construção civil, obras públicas e sector mineiro, respectivamente.
Fonte:da Redação e da angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2024
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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