Duas recomendações igualmente importantes na área económica - "que sejam accionados mecanismos de redução do rácio da dívida pública para níveis aceitáveis, de acordo com a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas" e que "no âmbito do Prodesi seja reapreciado o actual pacote de incentivos ao fomento da produção nacional".
No sector da saúde propõem-se que sejam retirados três mil milhões de kwanzas ao projecto Nascer Livre para Brilhar, e que sejam transferidos para a dotação orçamental do programa de Combate à Malária e programa de Combate à Tuberculose.
No sector da educação recomenda-se o aumento da verba para o Ensino Pré-Escolar em pelo menos 5%, por via do remanejamento de outras rubricas da mesma natureza. Que também seja garantido o subsídio de isolamento aos professores colocados nas zonas rurais. E que seja priorizada a conclusão de obras inacabadas em detrimento de novas construcções, desde que esteja garantida a fonte de financiamento.
Uma recomendação igualmente importante no ponto 75, "que seja repensada a possibilidade de se transferir a competências das obras de pequena dimensão para os Governos Provinciais e Administrações Municipais, de modo a não dependerem da estrutura central".
No total são 112 recomendações divididas por oito sectores, que resumem as opiniões dos deputados face à execução do OGE 2022.
Fonte:da Redação e da angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2022
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Fotografias:Getty Images/Reuters/EFE/AFP/Estadão
