O Estado angolano garantiu, em 2017, mais de 8.600 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo, 400 milhões de euros abaixo da meta orçamentada, segundo dados oficiais consultados pela Lusa.
De acordo com dados dos relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo, entre janeiro e dezembro Angola exportou 595.604.870 barris de crude, quando o Governo estipulou no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 uma previsão de 664,6 milhões de barris.
O acordo entre os países produtores de petróleo, com vista a reduzir a produção para provocar o aumento da cotação do barril de crude, acabou por influenciar este resultado, com a quebra no volume do petróleo garantido por Angola.
Já em termos de receitas fiscais com a venda de petróleo, o Governo angolano previa angariar 1,695 biliões (9.100 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2017), tendo garantido 1,615 biliões de kwanzas (8670 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2017) em 12 meses, pelo que também falhou a meta orçamentada, por cerca de 400 milhões de euros.
No total de 15 concessões petrolíferas, Angola vendeu cada barril de petróleo, em média, a 52 dólares, neste caso acima do valor orçamentado pelo Governo no OGE de 2017 (necessário para estimar o potencial de receita e de despesa pública), que foi de 46 dólares.
Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transação de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.
Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.
Angola foi em 2016 o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, que por sua vez recuperou em 2017 a liderança, mas vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera.
A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária estatal do setor petrolífero, anunciou anteriormente que o "valor máximo" da produção diária do país para 2017 ficou estabelecido, a partir de 01 de janeiro, em 1.673.000 barris de petróleo bruto.
A medida, acrescentou a empresa, resultou do acordo entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 30 de novembro de 2016, para "reduzir a produção de petróleo bruto de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris por dia", com o intuito de "aumentar o preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional".
"O corte de produção diária para Angola é de 78.000 barris em relação ao valor de referência considerado pela OPEP de 1.751.000 barris dia. Por conseguinte, a Sonangol instruiu formalmente os diferentes operadores em Angola sobre os limites de produção mensais por concessão, baseado no potencial de produção atual de cada uma delas e a programação de intervenções nas mesmas", anunciou anteriormente a empresa.
Fonte:da Redação e Por Angonoticias.com
Reditado para:Noticias do Stop 2018
