O seminário foi organizado pelo ministério da Administração Estatal e Função Pública, com o objectivo de munir os participantes de conhecimentos sobre a Lei 17 barra 2012, de 14 de Agosto e o Decreto 20 barra 2015, de 4 de Setembro.
Estes instrumentos legais estabelecem os princípios e critérios para a criação, elevação e transferências de unidades territoriais, bem como para classificação de distritos e zonas urbanas.
O director nacional-adjunto de organização territorial, Mário Omia, explicou que os dois instrumentos são novos e ainda pouco conhecidos, dai a necessidade de serem divulgados.
Discursando na abertura do seminário, a governadora de Sofala, Maria Helena Taipo, disse que os dirigentes dos órgãos de administração local devem dominar as normas da organização territorial.
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