Segundo Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a alteração dos contratos de concessão de pesquisa e produção para a área 01 e 04 na bacia do Rovuma, liderados pela norte-americana Anadarko e pela italiana ENI respectivamente, introduzindo aspectos legais que não estavam previstos no decreto anterior que os regia.
"A aprovação destes instrumentos visa, essencialmente, contextualizar alguns dos aspectos" em dois decretos de 2014, sobre o regime específico de tributação das operações petrolíferas e o sobre o regime jurídico contratual especial aplicável ao projecto de gás natural liquefeito nas áreas 01 e 04, onde também se encontra a portuguesa Galp Energia, referiu Ana Comoana.
A porta-voz do Conselho de Ministros acrescentou que o Governo aprovou também a opção de não receber em espécie a sua quota-parte relativa ao imposto sobre a produção do petróleo.
"Foi igualmente aprovado o decreto que aprova os termos e condições do contrato de gás natural liquefeito do Governo para o projecto inicial do Golfinho-Atum", segundo Ana Comoana, tendo como objectivo a garantia da viabilidade do projecto, no qual o executivo se compromete com a venda conjunta com os concessionários no bloco 1 do Rovuma.
Do mesmo modo, noutro decreto aprovado, as concessionárias do bloco 1 "comprometem-se em vender conjuntamente o seu gás natural liquefeito para se conseguir maiores volumes e melhores preços", mantendo, porém, uma salvaguarda de obrigação de fornecimento ao mercado doméstico.
"Os instrumentos aprovados vão permitir a criação de condições para a obtenção de financiamentos e implementação dos projectos de gás natural liquefeito em Golfinho-Atum, pela Anadarko, e Coral Sul, pela ENI", resumiu Ana Comoana.
Na sessão, o Conselho de Ministros apreciou ainda as informações de financiamento para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, ENH, a entidade estatal envolvida nas concessões de exploração de gás natural do Rovuma, e sobre o memorando de entendimento relativo à venda de gás natural para o mercado doméstico.
Os decretos hoje aprovados seguem-se à decisão, a 18 de Novembro, do Conselho de Administração da ENI de autorizar o investimento na primeira fase do desenvolvimento do projecto Coral Sul, localizado nas águas profundas do Rovuma.
A operação está ainda dependente da aprovação dos restantes parceiros do negócio, a portuguesa Galp Energia, mas também a Kogas e a ENH, cada um detentor de uma parcela de 10 por cento.
Estima-se que a bacia do Rovuma, no norte de Moçambique, possua uma das maiores reservas de gás natural do mundo.
Fonte:RM
Reditado para:Noticias Stop 2016
