Segundo o porta-voz do governo, Mouzinho Saíde, a lei visa salvaguardar os direitos do consumidor.
Mouzinho Saíde explicou que o regulamento obriga os produtores e comerciantes a darem toda informação útil do produto comercializado.
No regulamento estão previstas sanções, caso não se respeite o direito do consumidor.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou ainda, entre outras matérias, o regulamento de produção, transporte, comercialização e garantia de qualidade de cimentos correntes.
Fonte:Rm.co.mz
Reditado por: Stop Noticias 2016
