O Fundo será criado à luz da Lei de Educação profissional, cuja proposta de revisão pontual vai ser apreciada na quinta-feira pelo Parlamento.
A garantia foi dada, esta segunda-feira, na Assembleia de República, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Técnico profissional, Jorge Nhambiu, numa audição orientada pela comissão dos Assuntos Constitucionais, direitos humanos e de Legalidade.
Nhambiu frisou que a revisão da Lei visa alterar a tutela da educação profissional e criar bases para o funcionamento da Autoridade Nacional de Educação Profissional.
Revelou ainda que será criado o Estatuto do Formador de Educação Profissional, com o objectivo de conferir qualidades a esta categoria de ensino.
Ainda hoje, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade procedeu à audição dos candidatos pré-seleccionados a juízes eleitos do Tribunal Supremo e dos Tribunais Superiores de Recursos da Beira e Nampula.
Os 24 candidatos pré-seleccionados, cuja eleição será na quinta-feira, concorrerem a 14 vagas, sendo nove no Tribunal Supremo e cinco nos Tribunais de Recurso da Beira e Nampula.
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