As organizações da sociedade civil denunciam a “opacidade” do acordo extrajudicial alcançado entre Estado moçambicano e o Grupo UBS, novo proprietário do banco Credit Suisse, e apelam aos moçambicanos a estarem atentos ao desenrolar do julgamento que terá lugar na cidade de Londres.
O Estado moçambicano e o Grupo UBS, novo proprietário do banco Credit Suisse, chegaram a um acordo extrajudicial, colocando um ponto final no litígio que durava há pouco mais de quatro anos.
As organizações da sociedade civil denunciam a “opacidade” do acordo, admitindo que ainda é cedo para falar em ganhos. O director executivo do Centro de Integridade Pública, Edson Cortez, reconhece que as autoridades não deram muita informação sobre o acordo, entre os quais o dinheiro envolvido.
“Não sabemos quais foram os contornos desse entendimento, se são bons ou são maus. Neste momento, o que sabemos é que houve um entendimento e depois disso tudo é especulação. Mais do que nunca os moçambicanos estarem mais atentos ao que vai acontecer neste julgamento”, reconhece.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou, nesta segunda-feira, como “mutuamente vantajoso” o acordo extrajudicial alcançado com o grupo UBS sobre o financiamento da compra de barcos de pesca pelo Credit Suisse.
“Está compreendido e está claro que o acordo é mutuamente vantajoso para ambas as partes. Em termos mais concretos, o acordo liberta mutuamente as partes nas suas obrigações”, declarou Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto de Moçambique, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, em Maputo.
O ministro da Economia e Finanças considerou que o acordo vai restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e fortalecer os laços com outras instituições financeiras. O responsável não avançou detalhes sobre o acordo, nomeadamente o dinheiro envolvido. No sábado, a agência Bloomberg noticiou que o Grupo UBS estava a oferecer até 100 milhões de dólares para deixar cair o processo contra o banco Credit Suisse, comprado, em Junho, pelo grupo.
O acordo entre Moçambique e o Grupo UBS condicionava o início, esta segunda-feira, do julgamento do processo na justiça britânica também devido ao recurso admitido pelo tribunal sobre a imunidade do Presidente moçambicano.
O analista Dércio Alfazema reconhece que passos estão a ser dados no esclarecimento deste caso, salientando que o governo está preocupado em promover a tranârência e boa governação.
“Quase 10 anos a se arrastar com este processo, penso que vai ser um grande alívio para o governo, mas também vai ser uma questão que vai ser bastante explorada no sentido de mostrar que o governo está preocupado, está empenhado para promover a transparência e a boa governação, assim como enquanto não haviam esses desenvolvimentos politicamente isto era explorado para desgastar a imagem do governo’, admite.
O Estado moçambicano reivindica ganhos no acordo extrajudicial alcançado com o Grupo UBS- novo proprietário do Banco Credit Suisse.
Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado. Recorde-se que os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frelimo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.
Maputo quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados. Como réus do processo estão, ainda, o antigo presidente da República, Armando Guebuza, o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE, António Carlos do Rosário, e o antigo diretor do SISE, Gregório Leão. As "dívidas ocultas” envolvem contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares e o escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional, que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.
Fonte:da Redação e da RFI
Reeditado para:Noticias do Stop 2023
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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