Os grupos parlamentares devem indicar nos próximos dias os nomes que devem preencher as vagas deixadas por Paulo Tjipilica e Maria da Conceição Sango, devendo a Assembleia Nacional eleger, entre os candidatos, o novo provedor de Justiça e o adjunto.
A jurista e docente universitária Maria da Conceição Sango já exerce novas funções, depois de ter sido, recentemente, designada pela Assembleia Nacional para integrar o grupo de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional.
O presidente da Assembleia Nacional e os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e CASA-CE concertaram e aprovaram, ontem, a agenda do dia 18, em que consta também a tomada de posse de membros do conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA). Os partidos políticos e a coligação de partidos políticos devem apresentar à Assembleia Nacional os nomes dos candidatos propostos.
Durante a reunião de ontem, também foi abordada a questão dos assistentes parlamentares, informou o deputado Mendes de Carvalho, da CASA-CE. O parlamentar acrescentou que ficou decidida a criação de uma comissão de trabalho para fazer a apreciação desta matéria.
O segundo secretário da Assembleia Nacional, Raul Lima, que falou à imprensa no final da reunião dos líderes parlamentares, disse que, no dia 18, os deputados vão igualmente discutir o Regulamento do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional e a composição dos grupos nacionais e de acompanhamento dos grupos de amizade e solidariedade.
Raul Lima afirmou que na agenda dos deputados constam também importantes diplomas legais, com destaque para a Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a revogação do regime de delimitação e coordenação da actuação da Administração central e local do Estado.
Os deputados vão também apreciar os planos de trabalho das comissões especializadas da Assembleia Nacional e o regulamento de gestão dos transportes da Assembleia Nacional.
Fonte:da Redação e Por angonoticias.com
Reditado para:Noticias do Stop 2017
