A aprovação do documento abre caminho para a votação final no próximo dia 17.Com 19 votos a favor e quatro contra e nenhuma abstenção, as duas comissões consideram satisfatório o desempenho das finanças públicas em 2014, apesar da situação de crise económica e financeira que o país enfrenta desde o início do segundo semestre do período em análise. O resultado financeiro,no valor de 406.128 milhões de kwanzas, foi positivo e influenciado pelo saldo do exercício anterior.
O Relatório Parecer indica que o país exportou 599 milhões de barris de petróleo, correspondente a 53 por cento e atingiu uma receita petrolífera de 90 por cento. O sector registou um decréscimo de 2,6 por cento, em consequência da queda do preço do petróleo no mercado internacional, da diminuição dos níveis de produção físicae das receitas fiscais na ordem de 17,2 por cento. Este facto influenciou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fixado em 4,8 por cento, abaixo da taxa de crescimento prevista de 8,8 por cento.
Durante a sessão o ministro das Finanças, Armando Manuel, explicou que ao abrigo da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2011 a fatia da receita perolífera dedicada para cobrir as despesas de gestão da concessionária nacional passou de dez para sete por cento. A receitanão petrolífera registou um aumento de 54 por cento, em 2014e de 42 por cento em 2013. Já em 2012, o aumento foi de 30 por cento, enquanto em 2011 a subida foi de 28 por cento.
Tratando-se do PIB deste sector, o Relatório aponta um bom desempenho ao registar um crescimento de 8,2 por cento, capaz de contrabalançar a contracção verificada no sector petrolífero. A receita diamantífera, apesar do aumento de 15 por cento em relação ao ano de 2013, teve um desempenho abaixo do esperado e continua a registar uma participação exígua em relação à receita global arrecadada.
Ataxa de inflação esteve fixada em 7,5 por cento, abaixo da previsão de 7,7 por cento e dentro das metas estabelecidas no Plano Nacional de desenvolvimento2013/2017. Os deputados das comissões de Economias e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos constataram ainda que a economia nacional desacelerou em cerca de 2 por cento, em relação ao ano anterior, mas a amortização da dívida interna foi de 80 por cento do programado e dos juros de 100 por cento. No concernente à dívida externa, foram executados desembolsos correspondentes a 72 por cento do valor programado.
No período em análise, o sector social foi o que mais absorveu recursos, a seguir ao económico. A nível da execução orçamental descaram-se as províncias de Luanda, Moxico e Huíla, com uma percentagem acima dos 90 por cento, tendo as restantes províncias ficado entre os 80 e 90 por cento. Houve um saldo orçamental negativo no valor de 278.009 milhões de kwanzas, o que afectou a estimativa do PIB de 2014 em 2,2 por cento.
Trabalho complexo
Antes da aprovação do Relatório Parecer Conjunto Final Conta Geral do Estado do exercício financeiro de 2014 e do respectivoprojecto de resolução, os deputados reclamaram do tempo que separa a elaboração das Contas ao da sua apresentação, e das limitações apresentadas no parecer do Tribunal de Contas.
Entretanto, a maioria reconheceu a complexidade do documento e os progressos alcançados na actual legislatura relativamente à elaboração e apresentação. “Estamos num processo de aprendizagem”, admitiram, recomendando a sua melhoria nos próximos anos. O deputado João Pintorecordou que muitos países desenvolvidos, dos quais a Inglaterra,não aprovaram até ao momento cinco contas gerais do Estado devido, precisamente,à sua complexidade.
O ministro das Finançasreforçou que o processo de elaboração da Conta Geral do Estado constitui um aprendizado contínuo, na medida em que o documento é o espelho dos esforços desencadeados no domínio da governação, sem descurar as mais variadas dificuldades registadas.
A análise na especialidade das comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos foi feita tendo em consideração as recomendações da Assembleia Nacional, na resolução sobre o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2014, os pareceres das outras oito comissões de trabalho especializadas e as recomendações do Relatório Parecer do Tribunal de Contas. Elaborado com base nos dados do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, a Conta Geral do Estado estabelece como prioridade do Executivo a política de captação de recursos financeiros por meio de acordos de linhas de crédito à exportação, com ou sem garantia de petróleo, para acomodar e dar resposta às medidas atempadas para a continuação do Plano de Investimento Público, em linha com o Programa Nacional de Desenvolvimento.
Fonte:Angonoticias
Reditado por: Stop Noticias 2016
