Os Estados Unidos manifestaram, em diversas ocasiões, a intenção de limitar ou eliminar a influência do Tribunal Penal Internacional (TPI). Desde a assinatura do Estatuto de Roma, em 2000, o país não se tornou parte do tratado e, em 2002, aprovou a Lei de Imunidade de Embaixada (Bilateral Immunity Agreement – BIA), que impede a extradição de militares e civis norte‑americanos para o TPI. Em 2020, o Departamento de Estado dos EUA informou que iria retirar a sua adesão ao acordo de cooperação com o TPI, argumentando que o tribunal poderia comprometer a soberania nacional e a segurança dos seus cidadãos. O governo americano tem defendido que o TPI carece de mecanismos de controlo adequados e que a sua jurisdição poderia ser usada de forma política contra os seus interesses estratégicos. Em sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, representantes dos EUA apresentaram resoluções que pediam a revisão dos mandatos do tribunal e a proteção dos seus militares em missões de paz. Além disso, o Congresso dos Estados tem aprovado leis que restringem o financiamento de projetos ligados ao TPI e que impõem sanções a indivíduos que colaborem com investigações do tribunal. Estas ações são interpretadas como parte de uma estratégia mais ampla para garantir que o direito internacional não interfira nas decisões de política externa dos Estados Unidos. A posição americana tem gerado debates nas instituições multilaterais e tem sido objeto de críticas por parte de países que defendem a justiça internacional como ferramenta de combate à impunidade. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
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Os indicadores internacionais de preços dos alimentos registaram, no último trimestre, o nível mais elevado desde a crise financeira de 2008. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Índice de Preços dos Alimentos (IPA) subiu 14,5 % em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando 147 pontos. O aumento foi atribuído, em partes iguais, a duas dinâmicas de grande magnitude: ondas de calor intensas que reduziram a produção agrícola em regiões-chave e conflitos armados que interromperam rotas de exportação e abastecimento. Nas principais áreas produtoras, ondas de calor prolongadas afetaram colheitas de trigo na Austrália, milho nos Estados Unidos e soja no Brasil, reduzindo os rendimentos estimados em até 20 % segundo relatórios das agências de extensão agrícola. Simultaneamente, a continuação da guerra na Ucrânia, aliada a confrontos em regiões como Sudão e o Médio Oriente, limitou a disponibilidade de grãos e óleos vegetais nos mercados internacionais, elevando os custos de transporte e seguros. A combinação desses fatores pressionou os preços ao consumidor em países importadores, sobretudo aqueles com menor capacidade de estocar alimentos. Analistas do sector alertam para a possibilidade de que a volatilidade persista enquanto as condições climáticas extremas e os conflitos armados não forem mitigados. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
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O Primeiro‑Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, manteve uma conversa telefónica com o senador dos Estados Unidos, Marco Rubio, na qual abordaram a possibilidade de desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI). Durante o diálogo, ambos manifestaram preocupação relativamente às investigações do TPI sobre alegados crimes de guerra no conflito em Gaza e discutiram medidas que poderiam conduzir à retirada dos Estados Unidos da jurisdição do tribunal ou à limitação das suas competências. A troca de posições entre os dois líderes insere‑se num contexto de tensões diplomáticas entre Israel, os Estados Unidos e as instituições internacionais de justiça criminal. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
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Venezuela comunicou oficialmente a sua decisão de se retirar do Estatuto de Roma, que rege o Tribunal Penal Internacional (TPI), após vários anos de tensões entre o governo venezuelano e a corte. O anúncio foi feito por meio de um comunicado do Ministério das Relações Exteriores, que referiu que a decisão foi tomada pelo Presidente Nicolás Maduro, em consonância com a Constituição da República Bolivariana da Venezuela. A saída será efetivada de acordo com o artigo 127 do Estatuto de Roma, que estabelece um prazo de doze meses a contar da data de notificação ao Secretário‑Geral da ONU. O governo venezuelano argumentou que o TPI tem exercido uma “interferência indevida” nos assuntos internos do país, citando processos e investigações que, segundo as autoridades nacionais, violam a soberania venezuelana. Desde 2017, o TPI tem aberto procedimentos preliminares relativos a possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a crise política e humanitária que afeta o país. A decisão de Venezuela de abandonar o tratado pode ter repercussões nas futuras investigações e na cooperação internacional em matéria de justiça criminal. O Secretário‑Geral das Nações Unidas ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de retirada. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
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