Venezuela comunicou, através de um comunicado oficial emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, a sua decisão de retirar-se do Estatuto de Roma, instrumento que fundou o Tribunal Penal Internacional (TPI). O anúncio foi feito na manhã de 8 de agosto de 2026, após mais de uma década de relações tensas entre o governo venezuelano e o tribunal. Nos últimos anos, o TPI abriu investigações preliminares sobre supostos crimes de lesa‑humanidade e crimes de guerra cometidos no território venezuelano, bem como sobre alegações de violações dos direitos humanos ligadas a protestos e operações de segurança interna. As autoridades venezuelanas contestaram a jurisdição do tribunal, argumentando que as investigações violavam a soberania nacional e o princípio da não‑intervenção. Em resposta, o governo venezuelano reiterou que a sua decisão de abandonar o Estatuto de Roma segue o procedimento previsto no artigo 127 do Estatuto, que permite a saída mediante notificação escrita ao Secretário‑Geral da ONU, com efeito a partir de um ano após a data da notificação. O comunicado sublinhou que a medida visa “proteger a integridade jurídica do país e garantir que a justiça seja administrada exclusivamente pelos tribunais nacionais”. A decisão de Venezuela surge num contexto em que outros Estados‑Membros do TPI também têm manifestado críticas ao funcionamento do tribunal, embora a maioria continue a reconhecer a sua competência para processar crimes internacionais graves. Até ao momento, não foi anunciado nenhum recurso legal por parte do TPI contra a retirada venezuelana. A comunidade internacional acompanhou o desenrolar dos factos, com organizações de direitos humanos a solicitar que o país continue a cooperar com as investigações em curso, enquanto alguns governos estrangeiros reiteraram o seu compromisso com o regime de justiça internacional estabelecido pelo TPI. A saída de Venezuela do Estatuto de Roma será efetiva a partir de 8 de agosto de 2027, data em que cessará a sua obrigação de cumprir as decisões e ordens do tribunal. O governo venezuelano afirmou que continuará a perseguir, através dos seus próprios tribunais, quaisquer atos que considere criminosos, dentro dos limites da sua legislação nacional. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
Fonte: da Redação e Agências de Entretenimento Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.1df9474c87
