Contribuintes de Maputo e da Matola.
Trata-se de um sistema que permite ao sujeito passivo submeter os processos referentes ao pagamento de impostos via internet e fazer o pagamento no banco, sendo que este, por sua vez, faz a transferência da receita para a Conta Única do Tesouro em 48 horas após a cobrança.
Além de criar uma maior facilidade aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais, este sistema evita que os postos de cobrança continuem a enfrentar o risco de transportar avultadas somas de dinheiro até ao banco.
“Como forma de possibilitar o processo foi necessário disponibilizar uma ferramenta denominada e-Declaração, através da qual o contribuinte poderá submeter as suas declarações”, frisou há dias Carlos Fafetine, gestor do Projecto e-Tributação.
Nesta fase piloto, de acordo com Carlos Fafetine, o e-Declaração possibilita a submissão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - Modelos A, C e E; Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) - Modelo 30; Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) - Modelo 39; e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) - Modelo 19.
Entretanto, ainda no âmbito da criação de condições de comodidade ao contribuinte, a AT está a implementar um sistema de gestão de filas de espera nas unidades de cobrança para servir aos sujeitos passivos que não puderem aceder aos meios electrónicos para cumprir com as suas obrigações fiscais.
“Já introduzimos as filas de espera em quatro unidades de cobrança, nomeadamente no 1.º e 2.º Bairros Fiscais de Maputo, Balcão de Atendimento ao Contribuinte do Prédio 33 Andares e na Direcção da Área Fiscal da Matola. Esperamos que no segundo trimestre possamos expandir para as regiões centro e norte”, disse o nosso interlocutor.
Outra novidade tem a ver com a perspectiva de implementação do Portal do Contribuinte, um meio através do qual os contribuintes terão a oportunidade de interagir com a AT de forma dinâmica e com um atendimento autónomo.
O portal irá permitir que os contribuintes possam informar-se sobre a sua situação fiscal e saber acerca da sua conta corrente.
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