A Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde apela aos partidos políticos a cumprirem na totalidade a Lei da Paridade nas autárquicas que realizam este ano, 2024, defendendo uma maior fiscalização dos tribunais após a entrega das listas.
Durante as férias parlamentares de Agosto e Setembro, as deputadas dos três partidos políticos que fazem parte da Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, juntamente com as organizações das mulheres das forças políticas nacionais estão a trabalhar para que não haja lacunas, nem insuficiências no cumprimento da lei.
A presidente da Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, a deputada do MpD, Lúcia Passos, refere que o objectivo é fazer com que os partidos políticos cumpram 100 % da Lei da Paridade nas eleições autárquicas que se realizam em 2024, defendendo uma maior fiscalização dos tribunais após a entrega das listas
“Fazemos o nosso apelo aos secretários judiciais que, quando recebam as listas, devem verificar se as listas que recebem estão a cumprir com a paridade. Apelamos aos partidos políticos que façam o seu papel. Quando um partido não cumpre, devem denunciar junto dos tribunais, a lei não nos permite que façamos a impugnação das listas, mas vamos fazer, o barulho social. Se um partido não cumprir com a aplicação da lei da paridade, nesta eleição autárquica, a rede não vai ficar quieta, a rede vai denunciar”, afirmou a deputada do MpD, Lúcia Passos,
A presidente da Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, falava à imprensa depois de se reunir com a vice-presidente do MpD Janine Tatiana Lélis, explicou que o princípio da alternativa com a Lei da Paridade é mulher/homem ou homem/mulher, até o final da lista, efectivo e suplente.
De acordo com a Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde com a aplicação da Lei da Paridade nas autárquicas de 2020, pela primeira vez, foi possível mudar o ordenamento político cabo-verdiano, sendo que pelo menos 40 % dos candidatos eram mulheres.
“Em 2020, das 65 listas que foram apresentadas, correspondente a cinco partidos e a 12 candidaturas independentes, nós tivemos 78 % de cumprimento da Lei da Paridade”, disse Lúcia Passos.
A Lei da Paridade foi aprovada a 31 de Outubro de 2019 pela maioria qualificada dos parlamentares, com 35 votos a favor do MpD e 27 do PAICV, contra três votos da UCID. A Lei da Paridade de Género tem por objectivo ultrapassar “os níveis insuficientes” da participação política e representação das mulheres em “cargos electivos e outros cargos de decisão”, tanto ao nível do poder central, como do poder local
Fonte:da Redação e da rfi
Reeditado para:Noticias do Stop 2024
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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