"A constituição da República de Angola de 2010 prevê a implementação das mesmas, mas, até agora a sua institucionalização tem sido adiada", afirmou o vice-presidente da coligação, Manuel Fernandes.
Segundo o político, o encontro do dia 14 visa passar em retrospectiva os cinco anos e relançar a máquina da organização, tendo como horizonte 2022 e as eleições autárquicas pelo meio.
"É necessário que se destaquem os principais desafios no processo de implementação autárquica, de maneira a termos sucesso nos municípios após a sua implementação, e tendo em conta os aspectos geográficos, institucionais e o nível de desenvolvimento do país", disse, acrescentando: "Qualquer Estado moderno pretende criar instituições ou organismos de governação descentralizada".
Manuel Fernandes considerou que a realização de eleições autárquicas ajuda à solução dos problemas sociais que assolam os angolanos de Cabinda ao Cunene.
"O Governo sempre alegou a criação de condições indispensáveis para que as autárquicas sejam uma realidade. E para quando?", questionou.
Este ano, o parlamento angolano aprovou na generalidade, e por unanimidade, um projecto de lei proposto pela UNITA, e uma proposta de lei, de iniciativa governamental, para a constituição das autarquias.
Em causa o Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, e a Proposta de Lei Orgânica sobre as Bases Gerais do Poder Local, levada ao parlamento pelo Governo, suportado pelo MPLA.
Angola continua por realizar as primeiras eleições autárquicas, funcionando o poder local com base num modelo de nomeação de administradores assente no poder central.
Fonte:da Redação e Por angonoticias.com
Reditado para:Noticias do Stop 2017
