De acordo com o artigo 19 da proposta de lei do OGE para o próximo ano, "é revogado" o decreto legislativo presidencial de 24 de fevereiro que aprovou o regime jurídico desta "contribuição especial".
A Contribuição Especial Sobre Operações Bancárias estava prevista no OGE de 2016, mas a sua cobrança só entrou em vigor a 01 de julho último, após a publicação do decreto presidencial que regulamentou a sua aplicação - agora revogado -, desconhecendo-se qualquer intenção de o Governo avançar com outro modelo no próximo ano.
Fonte:Angonoticias.com
Reditado para:Noticias Stop 2016
