“A Responsabilidade Jurídica Emergente do Acto Médico”, acrescentou que, num hospital, seis por cento é a probabilidade diária de um doente sofrer de um erro médico, sendo que 17 por cento dos erros ocorrem em actos cirúrgicos e de 20 a 30 por cento são devidos a falhas de prescrição médica.
O bastonário frisou que a ciência médica não é exacta, daí o risco da ocorrência de erros. “O médico deve ser prudente no exercício da sua actividade, de modo a não cometer erros próprios”, disse, para depois salientar que o médico competente e dedicado a tempo inteiro não está livre de cometer um erro.
Carlos Pinto de Sousa referiu que o combate ao erro médico começa pela divulgação de informação a respeito dos casos que acontecem e realçou que o erro médico surge de factores biológicos, humanos e extra-humanos, relacionados com as tecnologias e o ambiente de trabalho.
“A responsabilidade jurídica só é atribuída a um profissional quando este violaos princípios plasmados no Código Deontológico e Ético da Ordem dos Médicos”, esclareceu Carlos Pinto de Sousa. O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Hermenegildo Cachimbombo, presente no acto, afirmou que os profissionais de saúde estão sujeitos aos deveres legais, contratuais e deontológicos e explicou que nas situações em que o profissional de saúde trabalha por conta de uma instituição pública ou privada a reparação do erro pode ser exigida directamenteàinstituição contratante.
“As Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros devem criar uma lista de especialistas para intervirem como peritos sobre esta matéria, sempre que forem chamados”, realçou.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola sublinhou que, para reduzir o risco jurídico da sua actividade, os profissionais de saúde devem assinar contratos de responsabilidade civil.
Fonte:Angonoticias
Reditado por: Stop Noticias 2016
