O Executivo angolano aprovou uma linha de crédito no valor de 30 mil milhões de kwanzas destinada a apoiar empresas afectadas pelas cheias que assolaram o país. Contudo, o acesso a este mecanismo de alívio económico não é automático nem universal — e as condições impostas já levantam questões no seio do tecido empresarial.
O ministro do Comércio e Indústria, Rui Miguêns, foi claro: qualquer empresa que apresente dívidas junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) ou da Administração Geral Tributária (AGT) está, em princípio, impedida de aceder ao financiamento.
A situação fiscal regularizada é, nas palavras do governante, uma condição sine qua non — ou seja, incontornável.
“Todos os agentes que tenham sofrido com essa calamidade natural, apesar dessa condição ser a primeira, a segunda condição, sine qua non, é que tenham a sua situação fiscal regularizada”, sublinhou o ministro.
A exigência, justificada pelo Governo como um imperativo de justiça social, poderá, na prática, excluir um número significativo de pequenas e médias empresas, precisamente as mais vulneráveis e as que mais necessitam de apoio após os estragos causados pelas enxurradas.
A operacionalização da linha de crédito está a cargo do Banco de Poupança e Crédito (BPC). Cada empresa afectada pode solicitar um empréstimo até ao limite de 300 milhões de kwanzas, a uma taxa de juro de 7,5 por cento ao ano. O prazo para a submissão dos pedidos termina a 30 de Junho de 2026.
Para aceder ao crédito, as empresas deverão obter uma declaração emitida pelo Serviço de Protecção Civil e Bombeiros que certifique que o requerente foi efectivamente afectado pelas cheias, apresentar uma descrição detalhada dos danos por categoria — incluindo prejuízos em equipamentos e mercadorias com os respectivos valores — e comprovar a regularização da situação fiscal junto do INSS e da AGT.
O Executivo justifica a medida com a necessidade de combater o risco de insolvência das empresas sinistradas e garantir o funcionamento da economia nacional. Porém, a conjugação entre o impacto das catástrofes naturais e a exigência de regularização fiscal coloca um dilema evidente: as empresas mais fragilizadas são, frequentemente, aquelas com maior propensão para acumular dívidas fiscais — e são precisamente essas que ficam de fora do apoio.
Fonte:da Redação e da angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2026
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
Material Informático - www.aplicloja.com
Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD
Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF
Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail:
Em criaçãoGoverno do Irão confirma desistência do Mundial26: «Não temos condições»
