Com um capital social mínimo exigível de 15 mil milhões Kz, operadores reconhecem que a resseguradora chegará apenas para pequenos e médios riscos (contratos), e alertam que não vai resolver na totalidade o problema da exposição cambial que muitas companhias atravessam. Um grupo de seguradoras, liderado pela Ensa Seguros, submeteu à Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) um pedido de autorização para a
constituição de uma resseguradora nacional, para a retenção de riscos e evitar a saída massiva de divisas.
O regulador não avançou quantas seguradoras fazem parte deste consórcio, mas o Expansão sabe que são cinco a liderar este processo, sobretudo as grandes players, e que as restantes serão convidadas para fazer parte da estrutura accionista.
"Ainda não está definido como vai ser a estrutura de participação do capital da sociedade, porque há possibilidade de entrarem também resseguradoras internacionais", explica uma fonte. Uma vez que a norma regulamentar sobre o capital social mínimo das empresas de seguros e de resseguros exige 15 mil milhões Kz para a criação de uma empresa de resseguro, significa que caso a resseguradora nacional subscreva este capital terá pouca capacidade para controlar grandes riscos, sobretudo, petroquímico e aviação, porque nestes sectores existem plataformas que têm custos avaliados em mais de mil milhões USD. E isso afasta-a de grandes contractos, admitem fontes do sector.
Para Paulo Bracons, consultor de seguros, a criação de uma resseguradora nacional é importante porque o resseguro é a área mais impactada pela desvalorização do Kwanza, pelo facto de os resseguradores negociarem preferencialmente os Tratados e o Resseguro (e o resseguro facultativo) em moedas fortes (euros ou dólares).
E uma resseguradora nacional vai minimizar esta situação. Mas o consultor alerta que "não nos devemos iludir, porque uma resseguradora nacional vai somente minimizar a exposição ao resseguro externo e não vai resolver na totalidade, muito longe disso, o problema da exposição cambial". "Recordemos que, por exemplo, há plataformas petrolíferas cujo capital em risco é superior a 1.000 milhões USD e existir uma resseguradora com um capital de 15 a 20.000 milhões de Kwanzas só vai cobrir uma pequena parte do capital em risco, devendo o remanescente ser retrocedido". Mas, ainda assim, o consultor entende que uma resseguradora nacional é muito importante para pequenos e médios riscos que, de outra forma, seriam naturalmente retrocedidos directamente a entidades estrangeiras.
Por outro lado, uma resseguradora, dependendo da estrutura accionista que tenha, seria recomendável ter no capital, para além de seguradoras locais, resseguradoras estrangeiras, porque pode ser um importante factor de aglutinação de competências e de reforço da formação dos recursos locais das seguradoras angolanas, área que precisa ser reforçada.
A criação de uma resseguradora nacional, para Pedro Filipe, técnico jurídico no sector dos seguros, pode constituir uma resposta às preocupações de retenções localmente, mas não se pode elevar a expectativa no sentido de que resolverá todos os problemas ligados ao resseguro, porque uma resseguradora tem que ter capacidade financeira e técnica para que possa operar efectivamente. "Obviamente que havendo uma resseguradora nacional, as companhias vão continuar a partilhar os riscos com as resseguradoras estrangeiras, dependo da sua dimensão", explica o jurista que também reconhece a importância da resseguradora nacional.
Cristina Nascimento, administradora executiva da Nossa Seguros reitera que é sempre uma boa notícia no sentido em que as companhias nacionais poderão partilhar o risco localmente ao invés de recorrerem ao exterior, embora haja sempre necessidade de recorrer ao mercado exterior, face à complexidade de alguns riscos, por ser onde existem os grandes players e os grandes especialistas em determinados riscos. Uma vez que se estará na fase embrionária, Cristina Nascimento entende que é uma oportunidade para se começar a aprofundar os conhecimentos localmente no que toca em matérias de gestão de risco. Por outro lado, sublinha que pode ser também um meio de retenção de mais divisas no mercado local.
Fonte:da Redação e da angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2024
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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