O Tribunal Constitucional deve anunciar hoje, em Luanda, a sua decisão sobre os recursos de contencioso eleitoral interpostos pela UNITA, que contesta o resultado das eleições gerais de 24 de Agosto.
A UNITA contesta a vitória do partido governante, o MPLA, com cerca de 51%, anunciada pela Comissão Nacional Eleitoral. A Comissão Nacional Eleitoral atribuiu à UNITA cerca de 43%, resultado que o maior partido da oposição contesta, exigindo a recontagem dos votos para o apuramento da verdade eleitoral.
Entretanto, o Tribunal Constitucional, nas vestes do Tribunal Eleitoral, apreciou o recurso interposto pela Coligação Eleitoral, CASA-CE, tendo anunciado num acórdão que recusou a petição da mesma formação política que solicitava que fossem recortados os seus votos, com base nas actas pré-existentes.
Segundo o acórdão, para que o contencioso eleitoral tenha lugar, o requerente, a CASA-CE, devia previamente reclamar junto da entidade encarregada de organizar e conduzir o processo eleitoral, a Comissão Nacional das Eleições, obedecendo à Lei Orgânica que regulamenta os pleitos eleitorais.
O relato é de Avelino Miguel, o nosso correspondente em Luanda.
Fonte:da Redação e da rfi
Reeditado para:Noticias do Stop 2022
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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