Num despacho presidencial de 05 de janeiro, o Presidente angolano João Lourenço autoriza também a abertura de contrato de aquisição de serviços de fiscalização desta empreitada com a empresa Daans Engenheira, no valor de 113,4 milhões de kwanzas (179 mil euros).
Segundo o despacho, a prática de todos os atos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento - incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos - será da competência do governador de Cabinda, Marcos Alexandre Nhunga.
"Assegurar a boa execução"
O Ministério das Finanças "deve assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos".
Num outro decreto presidencial, João Lourenço autoriza um crédito adicional suplementar de 9,5 mil milhões de kwanzas (15 milhões de euros) para suportar despesas relacionadas com o contrato celebrado com a empresa Multisoma, com vista à modernização tecnológica da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE).
O crédito "deve ser concedido em função das disponibilidades de tesouraria", acrescenta o diploma.
Fonte:da Redação e da dw.com
Reeditado para:Noticias do Stop 2022
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