Pelo Portal passa a ser possível informar ou denunciar qualquer prática de abuso de dependência económica, abuso de posição dominante, acordos horizontais restritivos à concorrência, acordos verticais restritivos à concorrência, decisões de Associações de Empresas restritivas à concorrência bem como operações de concentrações não notificadas.
Recorde-se que a ARC é um órgão a quem incumbe garantir a observância e o respeito pelas regras da concorrência e a supervisão da formação dos preços do sector público, privado, cooperativo e associativo, com vista ao funcionamento eficiente e equilibrado dos mercados, afectação óptima dos recursos e a protecção dos interesses dos consumidores nacionais.
Fonte:da Redação e da angonoticias.com
Reeditado para:Noticias do Stop 2022
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Fotografias:Getty Images/Reuters/EFE/AFP/Estadão
