Todos os que entrem no País vão ser obrigados a comparticipar com 11.278,18 Kz no teste pós-desembarque que é obrigatório, de acordo com o decreto executivo conjunto 662/21. O mesmo define que "o pagamento da comparticipação obrigatória efectua-se no acto da realização do teste pós-desembarque nas instalações aeroportuárias".
O decreto define também que o "pagamento pode ser feito por via de Terminais de Pagamento Automático (TPA), por referência, numerário ou transferência bancária, a favor do Ministério da Saúde. Em moeda nacional ou equivalente em divisas.
Em termos práticos terão de ser instalados na zona do teste caixas ATM"s que funcionem, uma tabela de conversão cambial, uma caixa para fazer trocos aos que optarem por pagar em numerário, com diversas moedas uma vez que o decreto prevê o pagamento em divisas. Se a isto juntarmos o valor escolhido, 11.278,18 Kz, rapidamente se percebe que este sistema não foi concebido para ser prático e rápido.
Mas acaba por ser interessante para o Estado, se tivermos em linha de conta que um voo internacional traz entre 220/300 passageiros, estamos a falar de um verba suplementar de cerca de 3 milhões Kz por cada avião que aterra do aeroporto 4 de Fevereiro.
O decreto define também que das verbas recolhidas, 62,79% serão para o ministério da Saúde e 37,21% para o ministério dos transportes. Os primeiros valores passam a ser exigidos aos passageiros que aterrem depois da meia-noite de hoje.
Fonte:da Redação e da angonoticias.com
Reeditado para:Noticias do Stop 2022
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Fotografias:Getty Images/Reuters/EFE/AFP/Estadão
