já a assinaram.
Quando o limite de consumo de internet é excedido, o que acontece é que os consumidores terão a velocidade da conexão reduzida. A medida, que a Anatel avalia como benéfica, visa oferecer a mesma qualidade de serviço para todos os clientes, segundo as operadoras de internet banda larga.
Já na visão da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), citada na petição, esse tipo de controle é um "retrocesso".
"Nós entendemos que a Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada", segundo Maria Inês, coordenadora institucional da Proteste.
A operadora Vivo oferece planos de internet com velocidades que variam entre 4 Mbps a 25 Mbps, enquanto a franquia de dados vai de 50 GB a 130 GB. A banda larga popular tem franquia de 10 GB. A Net tem velocidades de 2 Mbps a 500 Mbps com limites de consumo de 30 GB a 500 GB.
A GVT, que deve ter sua marca absorvida pela Vivo em breve, não tem franquia de internet, assim como a Live Tim.
O controle de dados, por enquanto, não afeta os clientes de internet banda larga com planos de fibra óptica. Planos com restrição de tráfego são via rede telefônica (ADSL).
Vale notar que os planos existentes podem ser afetados, caso haja limite de consumo no contrato. Isso acontece com a Oi desde 2008, com a Vivo desde janeiro deste ano e com a NET desde sempre. As operadoras terão páginas online que mostram o consumo de dados do plano contratado.
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