Um comunicado da FAO refere que a escolha do CFJJ para receber o galardão deve-se a sua missão de instituição focalizada na promoção do acesso à justiça, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do sistema judiciário em Moçambique.
A premiação ao CFJJ, uma instituição subordinada ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que responde pela área de formação dos profissionais do sector surge no âmbito das comemorações do 70º aniversário da FAO e dos 40 anos ao serviço de Moçambique.
As comemorações do 70º aniversário da FAO e dos 40 anos ao serviço de Moçambique foram celebradas no dia 16 de Dezembro corrente.
“O objectivo da medalha é reconhecer e honrar as instituições que, no mundo inteiro, têm dado a sua contribuição excepcional e trabalhado com a FAO de forma consistente nas áreas do seu mandato. A concessão desta medalha resultou de um processo de selecção competitivo e rigoroso, tendo sido galardoados 50 colaboradores em África”, refere a nota.
A FAO adianta que a sua visão está alicerçada no conceito de que o processo de desenvolvimento e o respeito pelos direitos das pessoas constituem a base de um Estado de Direito e o CFJJ joga um papel crucial neste contexto.
“Num país como Moçambique, onde a agricultura e o sector primário ocupam grande peso na economia, as leis que definem os direitos sobre os recursos naturais têm impacto profundo na criação e distribuição de riqueza, segurança alimentar e bem-estar da população”, explica o documento.
A FAO trabalhou com o Governo moçambicano na formulação e implementação da política e da lei de terras, florestas e fauna bravia e áreas relacionadas, assim como na elaboração dos respectivos regulamentos.
Com base numa parceria estabelecida em 2001, a FAO está a trabalhar com o CFJJ na abordagem destes temas que considera fundamentais contribuindo para o desenvolvimento da capacidade a nível do Governo e da sociedade civil na divulgação e implementação do quadro legal para garantir melhorias no acesso, posse e gestão da terra e recursos naturais.
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