caráter nacional solicitada por um grupo de 13 Estados liderado pelo Texas.
Reed O'Connor, juiz do Distrito Norte do Texas, disse em uma decisão emitida no final do domingo que o governo Obama não seguiu os procedimentos devidos de divulgação e comentário ao lançar as diretrizes, que afirmou contradizerem os textos legislativos e regulatórios existentes.
O'Connor, indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, disse que as diretrizes dos réus, que incluem os Departamentos de Educação e Justiça dos EUA, são legislativas e substantivas.
"Embora os réus tenham caracterizado as diretrizes como explicativas, acontecimentos pós-orientação e seu efeito legal concreto provam que são 'compulsórias por natureza'", escreveu.
O escritório do Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, um republicano que processa o governo Obama com frequência, disse estar satisfeito com a decisão contra um "abuso de poder federal ilegal".
Advogados do Departamento de Justiça tentaram derrubar a injunção, argumentando que as diretrizes federais emitidas em maio não são obrigatórias nem têm consequências legais.
A diretriz divulgada pelos Departamentos de Educação e Justiça disse que as escolas públicas devem permitir que os alunos transgêneros utilizem banheiros, vestiários e outras instalações de uso íntimo que correspondem à sua identidade de gênero, e não ao seu gênero de nascimento, ou lidar com a perda de fundos federais.
Conforme a injunção, o governo Obama está proibido de obrigar a adoção das diretrizes "contra os demandantes e suas respectivas escolas, conselhos escolares e outras instituições públicas do setor educativo", escreveu O'Connor.
Na esteira de conquistas marcantes dos direitos dos gays, como a legalização nacional do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015, os direitos dos transgêneros vêm se tornando cada vez mais um pomo da discórdia nos EUA, e o uso de banheiros públicos está sendo um dos principais elementos da polêmica.
Fonte:Reuters
Reditado para:Noticias Stop 2016
Fotografias:Getty Images / Reuters
Tópicos:Barack Obama, Personalidades, Políticos, Escolas, Estados Unidos, Países ricos, LGBT
