O Tribunal português, ao analisar um caso envolvendo a rescisão de contrato de um trabalhador submetido a um modelo de contratação internacional, declarou a despedida ilícita. Na decisão, o magistrado considerou que a empresa não cumpriu os requisitos legais previstos na legislação laboral aplicável a trabalhadores estrangeiros, nomeadamente a falta de justificação válida para a cessação do contrato e a inexistência de procedimento de consulta prévia. O tribunal determinou que a entidade empregadora deve restituir ao trabalhador os direitos reconhecidos por lei, podendo incluir a reintegração no posto de trabalho ou o pagamento de indemnização por despedimento ilícito, conforme o disposto no Código do Trabalho. A decisão reforça a necessidade de observância rigorosa das normas contratuais e de proteção dos trabalhadores em regimes de mobilidade internacional. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
Fonte: da Redação e Agências de Entretenimento
Reeditado para: Noticias do Stop 2026
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
Material Informático - www.aplicloja.com
Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD
Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF
Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail:Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. 821a754185
