Venezuela comunicou oficialmente a sua decisão de se retirar do Estatuto de Roma, que constitui a base jurídica do Tribunal Penal Internacional (TPI), após vários anos de tensão entre o governo venezuelano e o órgão judicial. O anúncio foi feito por porta-voz do Ministério das Relações Exteriores em comunicado divulgado no final da última semana, no qual se referiu a "interferências indevidas" e a "instrumentalização política" nas investigações conduzidas pelo TPI. A medida segue um período de confrontação que se intensificou a partir de 2017, quando o TPI iniciou inquéritos preliminares sobre supostos crimes de lesa‑humanidade e violações de direitos humanos cometidos em território venezuelano. O governo de Nicolás Maduro tem contestado a legitimidade das investigações, alegando violação da soberania nacional e ausência de jurisdição competente. A decisão de Venezuela de retirar-se do Estatuto de Roma implica a suspensão da cooperação formal com o TPI, incluindo a entrega de documentos e o cumprimento de eventuais mandados de prisão. Contudo, o Estatuto prevê que a retirada só produz efeitos a partir de um ano após a notificação formal ao Secretário‑Geral da ONU, o que significa que a adesão de Venezuela ao regime do TPI permanecerá em vigor até ao final desse período. O Secretário‑Geral da ONU ainda não se pronunciou oficialmente sobre o comunicado venezuelano, e o TPI não indicou alterações imediatas nos procedimentos em curso. Organizações de direitos humanos internacionais observaram que a saída de um Estado do Estatuto de Roma pode dificultar o acesso à justiça para vítimas de graves violações, mas reiteraram a necessidade de respeitar os princípios de soberania e o direito de cada nação decidir sobre a sua participação em tratados internacionais. A situação permanece em desenvolvimento, e as repercussões jurídicas e diplomáticas da retirada de Venezuela do TPI serão acompanhadas de perto pelos tribunais e pelos organismos multilaterais. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
Fonte: da Redação e Agências de Entretenimento Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.55e861dc83
