O documento, aprovado nesta terça-feira, é o principal instrumento operacional para a execução do Orçamento Geral do Estado que traduz os fluxos de entrada e saída de recursos financeiros no período em referência.
Na sessão orientação pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, as comissões anuíram à aprovação do Relatório de Balanço da Execução do Plano de Caixa do Mês de Março, refere o comunicado da reunião.
As despesas do referido relatório foram executadas em 90% do montante programado. A aprovação da Proposta de Plano de Caixa do Mês de Maio de 2017 contém a projecção das entradas e saídas de recursos financeiros nesse período.
reunião realizada no salão nobre do Gabinete do Vice-Presidente da República, as comissões apreciaram os Projectos de Decreto Presidenciais referentes à exploração dos jogos de fortuna e azar e ao estabelecimento do regime jurídico de acesso e exploração dos jogos sociais.
Foi igualmente objecto de análise o Relatório Anual do Programa Angola Investe relativo ao ano de 2016 e ao 1º trimestre de 2017.
O referido relatório procede ao balanço dos projectos aprovados e financiados naquele período e que condensa o conjunto de acções que visam facilitar o acesso ao financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
O documento prevê o desenvolvimento de programas de capacitação, a dinamização dos planos de incentivo à produção nacional e implementação de iniciativas de impacto social e económico.
As comissões apreciaram os Projectos de Decreto Presidenciais referentes à exploração dos jogos de fortuna e azar e ao estabelecimento do regime jurídico de acesso e exploração dos jogos sociais.
O documento sublinha que em 2016, ao nível da Linha de Crédito Bonificada foram aprovados 19 projectos, emitidas 46 garantias e financiados 166 micros empreendedores ao nível da iniciativa “Meu Negócio”, “Minha Vida”.
O Programa “Feito em Angola” contou com a aderência de 7 empresas representando 194 produtos, perfazendo um acumulado de 91 empresas representativas de 900 produtos.
Foram, igualmente, apreciados o Orçamento e o Cronograma do Plano de Resposta à epidemia de cólera no país que afecta as províncias de Cabinda, Luanda e Zaire.
No encontro foi também analisada a situação das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico, que apresentam o risco iminente de contaminação por serem vizinhas da província do Kivu, da República Democrática do Congo.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.
Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo.
Assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República.
Fonte:Da Redação com Angonoticias
Reditado para:Noticias do Stop 2017
