“A riqueza, especialmente a imobiliária e fundiária, não se transforma em capital devido às resistências para a alteração da Lei de Terras; o mercado financeiro continua a transaccionar exclusivamente dívida estatal; a informalidade na economia aumentou; o número de negócios não cresce, e a percentagem das empresas criadas que iniciaram a actividade cai de 30% para 20%”, lê-se.
O documento aponta ainda que o estado das estradas e as práticas de interferência das autoridades a todos os níveis têm afastado a extensão da actividade comercial ao campo, o que prejudica a economia e as relações inter-regionais.
“O comércio externo continua condicionado administrativamente, agora com um alívio temporário discricionário, pois o DP 23/19 mantém-se em vigor; a confiança não aumenta porque a solução dos conflitos comerciais é lenta e as regras pouco claras; o ensino regrediu durante a pandemia, mostrando, ainda, uma forte inércia para voltar aos níveis de 2019”.
O relatório apresentado pelo CINVESTEC alerta para a necessidade de haver um debate urgente sobre a distribuição da despesa pública e os níveis de serviços públicos possíveis.
Sobre o combate à corrupção, o documento aponta que tem sido acompanhado de má gestão dos activos recuperados, penalizando a economia e não apenas os prevaricadores, e continua muito limitada pela lei, que devia permitir o escrutínio dos agentes do Estado que possuem riqueza, sob as mais variadas formas, superior ao que alguma vez auferiram na sua actividade.
Sobre a política monetária do Banco Nacional de Angola (BNA), o documento diz que não tem contribuído para o desenvolvimento da produção.
“O BNA é das poucas instituições tecnicamente competentes do nosso Estado, o que, de um lado é muito positivo, mas, de outro, torna extremamente eficazes as suas políticas quando, na nossa opinião, prejudicam o crescimento”, lê-se.
“O BNA tem secado com a máxima eficácia toda e qualquer liquidez do sistema monetário, constituindo um sério entrave ao desenvolvimento do crédito, que é uma das condições essenciais da melhoria do nosso ambiente de negócios”.
O documento também mostra que a burocracia continua a ocupar inaceitáveis 30,5% (OGE-22) da despesa, que é necessário reduzir drasticamente para não mais de 4%. É que a maior parte desta despesa, além de excessiva, é prejudicial à actividade económica e à vida dos cidadãos.
Sobre os dados da política fiscal, o relatório avança que são muito pouco detalhados. “Necessitamos de dados exactos e detalhados”.
O relatório mostra ainda que mesmo com o escasso detalhe disponível, é perfeitamente claro que há um empolamento exagerado da burocracia e da defesa em detrimento do apoio social nos orçamentos e da execução da segurança pública face à educação e à saúde.
Apela para a necessidade de se clarificar, na despesa com a Defesa, o que é a função de Defesa, e o que é o dever de reconhecer a nossa história e assumir o dever social de apoio aos antigos militares, quer os que ainda se encontram, desnecessariamente, nas fileiras, quer os que já foram reformados ou simplesmente desmobilizados. Ao contabilizar esta despesa como Apoio Social, estaríamos a separar de forma clara o que é apoio social e o que é a função de Defesa.
O documento aponta a execução como sendo outro problema da política fiscal, cria-se orçamento completamente diferente do que foi debatido e aprovado através da execução que tem privilegiado a defesa e a segurança em detrimento da educação e da saúde.
“As receitas petrolíferas, com excepção do ano de 2021, que se compara com a situação excepcional de 2020, têm decrescido constantemente. Entre 2030 e 2033, terão desaparecido na prática. Há que pensar, hoje, como queremos manter viável o Estado angolano através da subida da receita não petrolífera e da descida da despesa do Estado”.
O cerne do problema da política fiscal radica na contrapartida, que é o apoio social directo aos cidadãos necessitados, substituindo os nefastos subsídios a preços.
Fonte:da Redação e da angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2022
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
Material Informático - www.aplicloja.com
Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD
Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF
Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail:
Em criação o Aplicativo o APP que ira ver notícias diariamente em seu celular Fotografias:Getty Images/Reuters/EFE/AFP/Estadão
