O Ministério das Finanças anunciou ontem que começa em Abril a liquidação da dívida interna para com as diversas empresas, com destaque para as empresas de construção civil, e demais fornecedores de serviços, um programa que a instituição espera
resolver num espaço de dois anos.
A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera dos Santos Daves , informou ontem que o Estado tem poupado muito dinheiro com o processo de certificação da dívida, porque se avançasse com pagamentos sem esse procedimento, que certamente leva tempo, corre-se o risco do caos.
“Os prestadores de serviços reclamam tanto, porque leva tempo. Mas, se não levar esse tempo, vamos pagar às cegas e isso é um perigo. Não podemos alimentar fraudes. Temos de cortar o mal pela raiz e a única forma que temos de cortar é analisar os processos com rigor e vagar”, defendeu Vara Daves.
Processos fraudulentos
Dados até aqui analisados pelo Ministério das Finanças apontam que 25 por cento da dívida do Estado para com as empresas corresponde a processos fraudulentos. “Ainda há muito trabalho por se fazer, muito trabalho, mas a verdade é que 25 por cento do que foi analisado é um serviço que não foi prestado”, realçou a secretária de Estado.
Vera Daves assegurou que "as empresas especializadas com as quais o Ministério das Finanças está a trabalhar fazem auditoria do processo e o Estado poupa agora muito dinheiro”.
Para já, a estimativa total de atrasados não registados no sistema das Finanças, internamente denominado “Pilar II”, supera mil milhões de kwanzas, qualquer coisa como cinco mil milhões de dólares, relativos a mais de 1.700 reclamações de prestadores de serviço. Neste âmbito, durante o ano passado foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87.170 milhões de kwanzas, que correspondem à regularização da dívida de 137 prestadores de serviço.
As dívidas registadas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) entre 2014 e 2016 estavam estimadas em 391,145 mil milhões de kwanzas. Para a sua melhor regularização, o Ministério das Finanças liquidou 67 por cento a “cash” (pagamento com dinheiro) dos 71,699 mil milhões de kwanzas inscritos na dívida, mas cujo valor não supera os 500 milhões de kwanzas.
Relativamente as dívidas acima de 500 milhões de kwanzas, cujo valor inscrito equivalia a 319,446 mil mi-lhões de kwanzas, o Estado regularizou apenas 18 por cento, através dos Títulos de Tesouro.
A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro explicou que além do tempo que atrasa a implementação ou que faz com que não haja indicadores de desempenho ou de implementação que se gostaria, existem outros factores que condicionam a implementação da estratégia nos montantes e na velocidade desejada.
Entre os factores, estão a diminuição da liquidez na economia e no sector bancário, a aceitação dos termos do acordo de regularização, a interacção com as Unidades Orçamentais (UOs), a interacção com os credores e, também, a incompletude dos processos de reclamação de dívidas.
Componentes da dívida
Em linhas gerais, são cinco as componentes que o Ministério das Finanças tem em conta para a regularização da dívida interna, toda ela a ser liquidada somente na moeda nacional e no valor da factura acordada previamente. O primeiro valor é o enquadramento, depois as implicações económicas da acumulação de atrasados, a implementação da estratégia de regularização de atrasados, a proposta de actualização da estratégia de regularização de atrasados e, finalmente, os procedimentos para a regularização de dívidas.
O Ministério das Finanças considera que a queda acentuada e prolongada do preço do barril de petróleo desde Junho de 2014 gera na economia nacional uma grave contracção da actividade económica, o aumento expressivo das taxas de inflação, a redução significativa das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e a degradação dos indicadores do sector fiscal.
A instituição considera que “a degradação dos indicadores do sector fiscal provocou uma redução significativa da capacidade do Governo fazer face às suas responsabilidades, contribuindo para acumulação de atrasados e restos a pagar pelo Estado e o aumento do endividamento público para níveis que perigam a sua sustentabilidade”.
Fonte:da Redação e Por angonoticias
Reditado para:Noticias do Stop 2018
